Brasília/DF | 21/09/2023
banner
post image
NOTA CONJUNTA

Após diversas tratativas a respeito de acordo entre as Entidades e o CCHA, a composição foi alcançada em reunião promovida nesta quinta-feira (29). O referido compromisso, que beneficia inativos e ativos das carreiras da Advocacia-Geral da União, foi firmado por ANAFE, ANAJUR, ANAUNI, ANPPREV e SINPROFAZ, que, por meio do acordo, reafirmam o compromisso com…

post image
Maioria aprova mudança do cálculo de honorários para os membros das carreiras da AGU aposentados

Antiga demanda dos associados da Anajur, a proposta de acordo que revisa as cotas de pagamento dos honorários para inativos, apresentada pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), teve parecer favorável da maioria dos membros da associação. Em Assembleia-Geral Extraordinária, realizada entre os dias 26 e 28 de dezembro, 89,1% dos participantes aprovaram os termos…

post image
ENTREVISTA: Conheça o novo presidente da Anajur, Jarbas dos Reis

Filiado à Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) desde 1988, o novo presidente da entidade, Jarbas dos Reis, tem uma longa história não só na Advocacia Pública Federal, como na defesa das prerrogativas da carreira. Atuou como Assistente Jurídico na Consultoria Geral da República e ingressou na Advocacia-Geral da União…

post image
Nota de Pesar – Dra. Maria Rita Rocha

É com imenso pesar que a Anajur comunica o falecimento de nossa querida associada, Dra. Maria Rita Rocha. Natural do Ceará, ela iniciou o exercício da profissão de Advogada Pública em 1976 e dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro. Dra. Maria Rita faleceu neste domingo (25), aos 86 anos. O velório…

post image
Assembleia-Geral Extraordinária: participe da votação

A Anajur realiza, a partir das 9h desta segunda-feira (26), Assembleia-Geral Extraordinária Virtual para deliberar sobre os termos e condições da proposta apresentada pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). Apesar da suspensão das negociações com o CCHA, a Anajur vai finalizar o processo de consulta aos associados para que a nova gestão, empossada em…

post image
Presidente da Anajur se reúne com futuro ministro da AGU

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, esteve reunido com o Procurador da Fazenda Nacional indicado ao cargo de Advogado-Geral da União, Jorge Messias, com o presidente da Anauni, Clóvis dos Santos Andrade, e com a advogada da União Clarice Calixto. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (22), no Centro Cultural Banco do Brasil,…

post image
Anajur parabeniza Dr. Jorge Messias pela indicação ao cargo de Advogado-Geral da União

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) parabeniza o Procurador da Fazenda Nacional Dr. Jorge Messias, pela indicação ao cargo de Advogado-Geral da União. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (22), pelo Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Dr. Jorge é membro da AGU e já foi…

post image
Câmara aprova aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelado ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92…

post image
Nova diretoria da Anajur é empossada em solenidade

A diretoria da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – Anajur, que estará à frente da entidade ao longo do triênio 2022-2025, foi empossada durante a solenidade realizada nesta sexta-feira (16), na sede da Associação, em Brasília. Na ocasião, os dirigentes e conselheiros da chapa “A luta continua: renovar para evoluir”,…

post image
Anajur realiza Assembleia-Geral Extraordinária, na modalidade virtual

A Anajur realiza, entre os dias 26 e 28 de dezembro, Assembleia-Geral Extraordinária para deliberar sobre os termos e condições da proposta apresentada pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). Conforme decisão referendada na última AGE, a assembleia ocorrerá de forma virtual e vai retomar a consulta aos associados, por meio eletrônico, sobre o acordo…

post image
AGE referenda decisão que inclui a modalidade eletrônica para consultas e comunicação aos associados

A possibilidade de notificação e votação por meio eletrônico de matérias de interesse dos associados da Anajur foi referendada em Assembleia-Geral Extraordinária (AGE), realizada nesta quinta-feira (15). A decisão contou com a adesão unânime dos membros presentes. A medida visa definir formalmente esse mecanismo de comunicação e consulta aos filiados, que não estava expressamente previsto…

post image
Novo presidente da Anajur será empossado nesta sexta-feira

O advogado da União Jarbas dos Reis será empossado como presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), nesta sexta-feira (16), em solenidade a ser realizada na sede da entidade, em Brasília. Eleito no pleito realizado em 2 de dezembro, ele lidera a chapa “A luta continua: renovar para evoluir”….

post image
30 anos: AGU inicia campanha nas redes sociais para celebrar aniversário

A Advocacia-Geral da União (AGU) está prestes a completar 30 anos e, para marcar esse momento histórico – celebrado em 10 de fevereiro próximo –, a instituição deu início, na quinta-feira (08/12), à divulgação semanal de uma série de materiais comemorativos em suas redes sociais. O primeiro deles são as “pílulas”, vídeos de curta duração…

post image
STF lança nova página para acompanhar, de forma acessível, as teses de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a nova página da repercussão geral, que traz, de forma mais clara, objetiva e eficiente, informações sobre o instituto. O novo portal está disponível desde 29 de novembro e pode ser acessado a partir do site do STF. Além de um visual mais acessível e moderno, inclusive para quem…

post image
Anajur realiza Assembleia-Geral Extraordinária

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) realiza, na quinta-feira (15/12), a partir das 15h, Assembleia-Geral Extraordinária para deliberar sobre a possibilidade de votação eletrônica em determinados casos. O objetivo é referendar a decisão definida na última reunião da diretoria da Anajur, realizada em 2 de dezembro, para formalizar em…

post image
Chapa “A luta continua: renovar para evoluir” é eleita para o triênio 2022-2025, sob a presidência de Jarbas dos Reis

A Anajur realizou, nesta sexta-feira (8), o pleito para eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Presidida pelo advogado da união, Dr. Jarbas dos Reis, a chapa “A luta continua: renovar para evoluir” vai liderar a associação no Triênio 2022-2025. O termo de posse será assinado no dia 16 de dezembro, às 10h,…

post image
Votação por meio eletrônico é pauta de reunião da Diretoria da Anajur

A diretoria da Anajur esteve reunida, nesta quarta-feira (02), para deliberar sobre a viabilidade de convocação de associados e votação de matérias de interesse da classe por meio eletrônico. A medida não era contemplada de forma clara no Estatuto da entidade, que entrou em vigor em 2008. Na ocasião, os dirigentes da Anajur entenderam que…

post image
Conselheira da Anajur concorre à presidência da ABMCJ

A conselheira da Anajur Maura Campos Domiciana é a primeira mulher negra a concorrer à presidência da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Goiás. Advogada apostulada da Advocacia-Geral da União, ela encabeça a chapa União Inclusão, que tem como vice-presidente a desembargadora Elza Cândida da Silveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de…

post image
Parabéns a você

O ano de 2022 está chegando ao fim em clima de Copa do Mundo. Mas dezembro é um mês que traz também as celebrações natalinas e a esperança de um novo ano mais próspero a todos. Neste período, também comemoramos o aniversário de muitos de nossos valorosos associados e associadas. Parabéns aos aniversariantes que celebram…

post image
Eleições Anajur: confira o passo a passo da votação

Na próxima sexta-feira (2), será realizado o pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da Anajur para o Triênio 2022-2025. A eleição será realizada de forma online e o link para acesso à área de votação será disponibilizado no site da Associação ( www.anajur.org.br ), a partir das 9h. Os associados poderão registrar…

post image
Senado confirma aumento da margem do crédito consignado para servidores públicos federais

Os senadores aprovaram no Plenário o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. O relator foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PLV 28/2022 segue para sanção. Publicado no início de agosto, o texto original editado pelo Executivo aumentou…

post image
Assembleia-Geral Extraordinária será realizada em nova data

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, cancelou a Assembleia-Geral Extraordinária, que seria realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, na sede da associação em Brasília. A nova data será estabelecida, de acordo com as normas estatutárias. A reunião tem como objetivo a deliberação sobre o acordo proposto pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios…

post image
Anajur participa de reunião com CCHA

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, esteve reunida com integrantes do Conselho Curador dos Honorários Advocactícios (CCHA), na terça-feira (22). O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União e deu seguimento ao diálogo entre as entidades de classe, o CCHA e a AGU. A reunião foi conduzida pelo advogado-geral da União substituto, Adler…

post image
Nota de pesar – Dra. Salésia de Medeiros Wanderley

Com profunda tristeza, a Anajur comunica o falecimento da nossa querida associada Dra. Salésia de Medeiros Wanderley. Advogada Pública desde 1987, ela atuava como delegada da Associação em seu estado, Paraíba. O velório e sepultamento ocorrerão no Cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa, às 16h30. Dra. Salésia deixa saudade entre os colegas da Advocacia…

post image
Portaria altera diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos

Foi publicada, em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22), a portaria 3.803/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência. O texto propõe alteração na portaria 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do…

post image
ANAJUR INFORMA

A Comissão Eleitoral da ANAJUR divulgou, na quarta-feira (16), a chapa única inscrita para concorrer ao pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. Sob a presidência do advogado da união, Dr. Jarbas dos Reis, a chapa “A luta continua: renovar para evoluir” traz como proposta a reorientação…

post image
Brasil sediará 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP)

A 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP) será realizada de 21 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro, reunindo advogados públicos do Brasil e delegações de outros 10 países da América Latina, que fazem parte da Associação Latino -Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP). Serão três dias de…

post image
Eleições Anajur: Comissão Eleitoral divulga chapa única

A Comissão Eleitoral da ANAJUR divulgou, nesta quarta-feira (16), a chapa única inscrita para concorrer ao pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. Sob a presidência do advogado da união, Dr. Jarbas dos Reis, a chapa “A luta continua: renovar para evoluir” traz como proposta a reorientação…

post image
LISTA SÊXTUPLA: DIVULGADA A COMPOSIÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA PARA O CARGO DE AGU

O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, composto por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ, divulga nesta segunda-feira (14), a Lista Sêxtupla elaborada com a finalidade de subsidiar a escolha do novo Advogado-Geral da União. A lista, a ser entregue ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é consequência de um processo de seleção…

post image
Decreto regulamenta uso de precatórios Federais

O Governo Federal definiu o acesso a novos créditos e direitos de direitos transitados em precatórios. O Decreto nº 11.249, publicado no último dia 10, regulamenta a Emenda Constitucional 113/2021, que havia sido promulgada em dezembro do ano passado. De acordo com o novo contrato de arrendamento de créditos é facultado aos credores das dívidas…

post image
Impacto da alteração das regras de arquivamento de proposições em matérias acompanhadas pela ANAJUR

A Queiroz Assessoria elaborou uma matriz de proposições, elencado a situação das principais proposições monitoradas pela ANAJUR após a alteração da regra regimental de arquivamento de proposições. Esta alteração regimental foi aprovada pelos parlamentares em agosto de 2022 e estabeleceu que: ▪️ O tempo máximo de tramitação das proposições na Câmara dos Deputados, antes do…

post image
Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8/11) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o Projeto de Lei Complementar 17/22, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas também uma série de alterações importantes em procedimentos judiciais. O texto será enviado ao Senado. De acordo com o PLC aprovado,…

post image
Anajur acompanha encerramento do XXII CONPPREV

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, acompanhou as atividades de encerramento do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV), na quarta-feira (9). O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contou com palestras do Advogado-Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, e do ministro do Supremo Tribunal Federal…

post image
FORVUM divulga nomes dos dez Advogados da União Mais Votados

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (FORVM), integrado por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ, divulgou, nesta quarta-feira (9), o resultado da primeira etapa do processo de formação da Lista Sêxtupla, com indicação de nomes para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União. A votação ocorreu entre os dias 2 e 4 de novembro. O resultado…

post image
Anajur participa de solenidade de abertura do XXII CONPPREV

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, compareceu à abertura do XXII CONPPREV, realizada nesta segunda-feira (07), na sede da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, em Brasília. Neste ano, o tradicional evento da Anpprev tem como tema “As contribuições da AGU para o fortalecimento do empreendedorismo público”. Com uma programação de três…

post image
FORVUM realiza primeira fase para eleição da Lista Sêxtupla da AGU

Encerra-se nesta sexta-feira (4), a primeira etapa do processo eleitoral para formação da Lista Sêxtupla e indicação de nomes para o cargo de Advogado-Geral da União. Os filiados do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – FORVM, formado por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ, podem votar até às 23h59. A Lista, a ser entregue ao Presidente…

post image
AGU publica portaria normativa que institui a equipe interna de transição governamental

Foi publicada, nesta quinta-feira (3), a portaria normativa que institui a equipe interna da Advocacia-Geral da União que irá realizar a interlocução com a Coordenação do Gabinete de Transição Governamental. Confira a íntegra: PORTARIA NORMATIVA AGU No 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui a equipe interna de transição governamental da Advocacia-Geral da União,…

post image
Parabéns a você!

Novembro é um mês de dados importantes. Nele, celebramos a Proclamação da República, o Dia da Bandeira e o Dia da Consciência Negra. Além de respeito, o mês também promove a reflexão da prevenção do homem e a conscientização das doenças. A campanha Novembro Azul tem como objetivo alertar para a importância do diagnóstico precoce…

post image
ARTIGO: Migração de Regime Previdenciário, Benefício Especial e Funpresp

Por Antônio Augusto de Queiroz (*) Em 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.463, de 26.10.22, que reabre o prazo para opção do servidor público federal pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 , ea Lei nº 9.250,…

post image
Edição comemorativa dos 34 anos da Constituição Federal está disponível em versão digital

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para download a versão digital da edição comemorativa de 34 anos da Constituição Federal de 1988. Em formato PDF, a publicação está atualizada até a Emenda Constitucional (EC) 125/2022, de 14 de julho de 2022. A edição comemorativa, em versão digital, pode ser acessada na página principal do portal do…

post image
Convocação para eleições da Anajur é publicada no DOU

A Anajur publicou no Diário Oficial da União, em 26 de outubro, a convocação para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. Todos os associados integrantes da Advocacia-Geral da União, que estejam em dia com a sua mensalidade social em dia, podem participar. A inscrição das chapas dos…

post image
Nota de Pesar – Dra Therezinha Corrêa Kurdian

É com profundo pesar que a Anajur comunica o falecimento da estimada colega Dra. Therezinha Corrêa Kurdian, aos 91 anos. Natural do Rio de Janeiro, ela dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. A missa de sétimo dia ocorre no domingo (23), na Capela São Francisco de…

post image
Anajur define comissão eleitoral em Assembleia-Geral Extraordinária

A Anajur realizou, nesta quinta-feira (20), Assembleia-Geral Extraordinária para definir a comissão eleitoral que estará à frente do pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. O colegiado será presidido pela Dra. Ione Alves da Mata Guimarães e composto pelas Dras. Vera Cardoso da Silva e Merly Garcia…

post image
Conselheiros do CCHA participam de reunião na Anajur

A diretoria da Anajur recebeu, na sede em Brasília, representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA. A reunião, realizada na quarta-feira (19), faz parte de uma série de encontros do colegiado com as entidades de classe para debater os termos do acordo apresentado pelos novos conselheiros na terça-feira (18). A proposta, que é…

post image
Câmara dos Deputados abre consulta pública sobre a Reforma Administrativa

A Câmara dos Deputados abriu consulta pública sobre a PEC 32/2020, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Até o momento, 93% dos participantes manifestaram discordar totalmente das mudanças propostas…

post image
Benefício AsaClub: Camisetas oficiais seleção brasileira

2022 é ano de Copa do Mundo. O tradicional torneio mundial de futebol masculino será realizado no Qatar, a partir de 20 de novembro. O Brasil está no Grupo G e vai estrear às 16h do dia 24 de novembro, contra a Sérvia. E, para torcer em grande estilo, o clube de benefícios AsaClub está…

post image
Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse como presidente do TST

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse, na quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no prédio-sede do TST, em Brasília. Na mesma cerimônia também foram empossados ​​os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, como…

post image
CCHA: Informe 04/2022

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios publicou o Informativo nº 04 de 2022. A posse dos novos conselheiros, realizada em setembro, e a reunião entre CCHA, AGU e entidades representativas das carreiras, da qual a Anajur participou, estão entre os destaques do boletim trimestral. As negociações para o ressarcimento dos custos administrativos das listas de…

post image
Diretoria da Anajur convoca Assembleia Geral Extraordinária

A Anajur publicou, na quarta-feira (5), o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. A reunião está marcada para 20 de outubro, às 09h, em 1ª convocação, e às 09h30, em 2ª convocação.  Durante o encontro, serão definidos os membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Eleitoral, que coordenará a eleição da Diretoria e…

post image
Proposta orçamentária para 2023 tem novos prazos de tramitação

O Congresso Nacional autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro. Conforme o novo calendário…

post image
34 anos Constituição Federal

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completou, na quarta-feira, 34 anos. A maior lei do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebeu uma Constituição que assegurava uma liberdade de pensamento. Foram criados para evitar abusos de…

post image
Parabéns a você!

Neste mês de outubro, celebramos os 34 anos da Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que trouxe a garantia de um futuro igualitário, justo e sem privação de liberdades. O mês também marca o início da campanha Outubro Rosa, que traz um alerta sobre a importância do cuidado com a saúde….

post image
Presidente da Anajur debate fortalecimento da Advocacia Pública em encontro na Anpprev

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, discutiu o fortalecimento da Advocacia Pública durante o encontro realizado na sede da Anpprev, nesta terça-feira (27). Na ocasião, a presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques, recebeu o ministro da AGU, Bruno Bianco Leal, o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves, o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam,…

post image
STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte

Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que envolvem questões previdenciárias na corte. O encontro, conduzido pela Presidência do STJ, contou com a participação de representantes da Secretaria Judiciária e do Núcleo de…

post image
Anajur participa de reunião para apresentação dos novos conselheiros do CCHA

A presidente da Anajur, Ruth Miller, participou da reunião realizada na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, nesta terça-feira (27), para apresentação dos novos integrantes do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). O encontro foi conduzido pelo vice-advogado-geral da União, Adler Anaximandro, e contou com a presença de lideranças da Anafe, Anauni, Anpprev, Sinprofaz,…

post image
CMO vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 31 de agosto e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI). Até 19 de outubro, o colegiado deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos parâmetros econômicos…

post image
Senado apresenta projetos para reforma dos processos administrativo e tributário

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (16), dez projetos de lei (sendo dois de lei complementar) com propostas indicadas pela comissão de juristas que analisou a modernização dos processos administrativo e tributário. O grupo, presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, foi criado por…

post image
Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desta vez relativas à responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7236 e 7237 foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações sobre…

post image
Nota de pesar – Dra. Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho

É com profunda tristeza e pesar que a diretoria da Anajur comunica o falecimento de nossa estimada colega, Dra. Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho. Advogada pública desde 1966, Dra. Yesis foi casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal Aldir Guimarães Passarinho. O velório será nesta quarta-feira, das 12h às 15h, na capela 6…

post image
Nota de pesar – Maria José Velasco

É com imenso pesar que a Anajur comunica o falecimento da nossa estimada associada Dra. Maria José Velasco. Natural de Boa Vista – RR, ela dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. O velório será realizado, nesta sexta-feira (9), em Boa Vista. Familiares e amigos podem enviar…

post image
Comissão de juristas aprova proposta de novo Código Tributário

A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública (Lei 9.784/1999) encerrou as atividades nesta terça-feira (6/9) com a entrega de 16 propostas estruturantes. Entre anteprojetos de lei e ações para simplificação de normas, as medidas…

post image
Campanha Setembro Verde reforça importância da doação de órgãos

A Anajur adere, neste mês, à campanha Setembro Verde. A ação tem o objetivo de promover conscientização sobre a importância da doação de órgãos e reúne esforços do Ministério da Saúde e de ONGs voltadas ao tema. No Brasil, no primeiro trimestre de 2022, mais de 56 mil pessoas aguardavam transplantes. Os números têm caído…

post image
STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa

Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade também estão autorizados a propor ação e celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos. Por maioria de votos, o Plenário declarou inválidos dispositivos da Lei 14.230/2021,…

post image
Parabéns a Você!

Neste mês de setembro, celebramos os 200 anos de independência do Brasil e a chegada de uma nova estação do ano. Com os bons auspícios da Primavera, também comemoramos o aniversário dos nossos queridos associados, que celebram mais um ano de vida. Parabéns e um feliz aniversário especial aos associados: Titular Data de Nascimento ALBA…

post image
Nota de pesar – Dr. Levy Silva

É com profunda tristeza e pesar que a diretoria da Anajur comunica o falecimento de nosso estimado associado Dr. Levy Silva. Natural do Rio de Janeiro, Dr. Levy dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. O velório será realizado nesta sexta-feira (26), das 13h30 às 15h30, no…

post image
STF volta a julgar legitimidade para propor ação por improbidade na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). As sessões para análise da matéria tiveram início em 24 de agosto e seguiram pela quinta-feira (25). Entretanto, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na sessão da próxima…

post image
Diretoria 2022/2023 assume gestão do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, tomou posse como vice-presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. A presidência do FORVM será ocupada por Achilles Frias, atual dirigente do SINPROFAZ. A eleição e a posse da Diretoria 2022/2023 ocorreram em reunião realizada na quarta-feira (24), com participação das demais entidades integrantes do órgão. Os…

post image
Nova direção do STJ toma posse para o biênio 2022-2024

Na quinta-feira (25), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2022-2024 – período em que também dirigirão o Conselho da Justiça Federal (CJF) –, em substituição aos…

post image
CJF libera R$ 25 bilhões em precatórios alimentícios e comuns

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um total de 115.392 processos, com 196.019 beneficiários. Do total geral, R$ 11.151.559.641,27 correspondem a matérias previdenciárias e…

post image
AGU atualiza guia sobre contratações sustentáveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou recentemente sua nova versão do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. O manual, que está na 4ª edição, orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas. O guia aborda todas as fases de uma contratação pública:…

post image
Tribunal Regional Federal da 6ª Região é instalado nesta sexta-feira, com transmissão ao vivo

Primeiro Tribunal Regional Federal criado após a promulgação da Constituição Federal de 198, o TRF6 é oficialmente instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte. 18 desembargadores comerciais integram a composição inicial do novo tribunal e também tomar posse na ocasião. A solenidade ocorre às 16h, no Palácio das Artes, e será dirigida pelo presidente do…

post image
STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo…

post image
Anajur 36 anos

A Anajur celebra, neste 18 de agosto, 36 anos de luta por uma Advocacia Pública forte e justa. Desde o início, a Associação atuou de forma pioneira com o objetivo de valorizar e defender os profissionais que prestam assistência jurídica ao Poder Público. Nesse incessante trabalho, lutou para garantir status constitucional aos Advogados Públicos e…

post image
Aprovada nova estrutura regimental para AGU e PGF

A aprovação da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos comissionados executivos (CCE) e das funções comissionadas executivas (FCE) da Advocacia-Geral da União (AGU) foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (16). O texto revoga o Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, e entra em vigor a partir de…

post image
Revistas

2016 Dezembro Junho Janeiro 2015 Dezembro Setembro Junho Março 2014 Dezembro Setembro Junho Março 2013 Dezembro Outubro Outubro Junho Março 2012 Dezembro Março 2011 Junho Março 2010 Dezembro 2009 Dezembro Setembro Junho Março 2008 Dezembro Agosto 2007 Novembro Setembro Junho Março Fevereiro 2006 Dezembro Outubro Agosto Maio Abril Março Fevereiro 2005 Dezembro Novembro Outubro Agosto…

post image
Artigos

03/08/2022: Resistência ao Pagamento de Honorários Desafia Instituições (Hugo de Brito Machado Segundo) 16/12/2019: Honorários de advogado publico (Diogo Palal Flores dos Santos) Anteriores Parecer (Gustavo Binenbojm) O Santo Padre e Direito Canônico (Leslei Lester dos Anjos Magalhães) Advogado público deve ter eficiência medida (Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy) Mas, por quê o Ministério Público?…

post image
Delegados

 Acre Titular:  Suplente:  Alagoas Titular:  Amapá Titular:  Suplente:  Amazonas Titular:  Suplente:  Bahia Titular: JOSÉ PAULO VIANA DE SOUZA  Suplente: Júlio de Freitas Brandão Ceará Titular:  Distrito Federal Titular: LYDIA PINHEIRO DE ARAÚJO SÁ Espírito santo Titular: RUTH JEHÁ MILLER  Goiás Titular: FRANCISCO ANTONIO NUNES  Suplente: Maria José das Neves Duarte Maranhão Titular:  Suplente:  Mato Grosso…

post image
Estatuto da ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União   CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS Art. 1° – A ANAJUR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO é uma entidade privada, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, com prazo de duração indeterminado, destinada a defender, representar e…

post image
DIRETORIA EXECUTIVA – TRIÊNIO 2022/2025

PRESIDENTE NOME: JARBAS DOS REIS SECRETÁRIO GERAL NOME: IVANILDO PINTO DE MELO SECRETÁRIO GERAL (ADJUNTO) NOME: JOSÉ MAURO MONTEIRO DIRETOR FINANCEIRO NOME: JOÃO JOSÉ BERREDO DA SILVA FILHO DIRETOR FINANCEIRO – (ADJUNTO) NOME: MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA DIRETOR JURÍDICO NOME: RUTH JEHÁ MILLER DIRETOR JURÍDICO (ADJUNTO) NOME: LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA DIRETOR DE…

post image
Missão, Visão e Valores

Missão Representar e assegurar, com a expertise de seu pioneirismo e excelência de atuação, os interesses dos seus associados e da Advocacia Pública Federal perante os poderes constituídos e em benefício da sociedade brasileira. Visão Consolidar-se como referência na defesa das prerrogativas e interesses de seus associados, firmando-se como pilar da categoria na promoção do…

post image
A História

Fundada em 18 de agosto de 1986, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – ANAJUR, pioneira entidade de classe, de âmbito nacional, representativa dos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União, prima por uma atuação íntegra, transparente e ética. Com sua expertise, atuou de forma incisiva na…

post image
Anajur 36 anos: Sorteio exclusivo para associados

Em agosto, a Anajur celebra 36 anos de luta pelas prerrogativas da carreira dos Advogados Públicos. Para comemorar o aniversário, que ocorre em 18 de agosto, a Associação, em parceria com o AsaClub, sorteia uma Cafeteira Expresso Oster Primalatte 19 Bar Vermelho. Os associados interessados em participar devem enviar um e-mail para atendimento@asaclub.org.br com os…

post image
Portaria fixa regras para edição e aplicação de súmulas da AGU

Publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (11), a Portaria nº 61/2022 que dispõe sobre as regras para edição e aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União. De acordo com o texto, as Súmulas da AGU serão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, por três dias consecutivos, fazendo referência à legislação pertinente…

post image
STF aprova reajuste salarial de 18% aos magistrados

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O tema foi discutido na 2ª Sessão Administrativa de 2022, em votação virtual, encerrada às 17h de hoje….

post image
Após apelação, sentença coletiva pode ser executada na jurisdição do tribunal, diz STJ

Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os associados que morarem na área de competência territorial do tribunal que prolatar o acórdão. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um membro…

post image
Medida provisória aumenta margem de consignado para servidores

Foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.132 de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. O limite do crédito consignado passou de 35% para 40%. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente…

post image
STF começa a julgar se modificações da nova LIA podem ser aplicadas retroativamente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 3 de agosto, o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral, que vai estabelecer se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) deve ou não retroagir em ações de ressarcimento e nos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na quinta-feira (4), o…

post image
CJF decide que os pagamentos do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devem ser realizados simultaneamente

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser realizados no âmbito da Justiça…

post image
Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) publicou as indicações de dois magistrados para os cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, são os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. Azulay é juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que…

post image
Parbens a você!

Agosto é um mês de celebrações. Além de comemorarmos o Dia dos Pais, celebramos também o Dia do Advogado, os 195 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil e os 36 anos da Anajur. Neste mês especial, também festejamos o aniversário de muitos dos nossos valorosos associados. Que possamos comemorar muitos anos de…

post image
STJ: Sessão do Pleno no dia 1º de agosto formará listas de candidatos ao TRF6

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne presencialmente na próxima segunda-feira (1º), às 15h, para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A escolha dos candidatos será feita por votação secreta. Esse é o primeiro Tribunal Regional Federal criado após a promulgação da Constituição…

post image
Nova direção do STJ toma posse no dia 25 de agosto

Está marcada para 25 de agosto, às 17h, a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do ministro Og Fernandes como vice-presidente. Os dois – que também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF) – foram eleitos pelo Pleno no…

post image
CJF atende pedido da OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou aos tribunais regionais federais, nesta quinta-feira (21/7), a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada…

post image
Para associados: AsaClub sorteia Tanqueray Nº Ten Gin e oferece desconto para cinema 3D

Membros do AsaClub podem desfrutar de duas oportunidades até o início de agosto. O clube de benefícios, do qual os associados da Anajur fazem parte, promove, até 10/08, o Sorteio Tanqueray, que contemplará dois vencedores com um exemplar do ultra-premium gin Tanqueray Nº Ten. O AsaCulb também oferece aos associados Ingressos Digitais 3D Cinemark com…

post image
Pagamento de honorários em precatórios da Justiça federal deve ser analisado pelo CJF em agosto, segundo vice-presidente do Conselho

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se reuniram nesta semana para discutir a falta de previsão de pagamento de honorários em precatórios da Justiça Federal. O magistrado prometeu urgência na análise da questão e disse que o…

post image
TRF1: União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas fora do exercício funcional

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários à sentença que julgou improcedente o pedido de condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acusações falsas feitas contra eles por outro agente público. Os autores do recurso sustentaram na…

post image
Assessor parlamentar da Anajur faz análise das propostas de interesse da categoria

O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar nesta segunda-feira (17), com previsão para retorno das atividades em 1º de agosto. Entretanto, o segundo semestre será pautado pelas eleições e restrições eleitorais, previstas em lei. O assessor parlamentar da Anajur, Thiago Queiroz, fez uma análise das propostas de interesse da categoria. O destaque é o Grupo…

post image
Precatórios: TRF1 prevê pagamento em agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou a previsão para pagamento dos precatórios federais, de responsabilidade da União Federal, suas autarquias e fundações. De acordo com o órgão, o depósito está previsto para o final de julho e fica disponível para levantamento no início de agosto no Banco do Brasil (BB) ou na…