Brasília/DF | 30/11/2023
Presidente da Anajur de 1991 a 1995 e de 1999 a 2010, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta será agraciada com a comenda da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU). A solenidade ocorrerá nesta quinta-feira (23/11), no Clube Naval de Brasília, a partir das 18h, e contará com a presença de autoridades e do Advogado-Geral da União e chanceler da Ordem, Jorge Messias.
Durante a Assembleia Constituinte, a advogada da União aposentada Nicóla da Motta teve papel fundamental no trabalho da Anajur no Congresso Nacional para garantir a Advocacia Pública como Função Essencial da Justiça e a previsão da Advocacia-Geral da União na Constituição Federal de 1988. Em sua primeira gestão à frente da Associação, de 1991 a 1995, ela atuou ativamente junto a parlamentares para garantir a aprovação da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, a Lei Orgânica da AGU.
A comenda da Ordem do Mérito da AGU é entregue anualmente a pessoas e organizações que prestaram relevantes serviços à instituição ou aos órgãos a ela vinculados, em âmbito nacional ou internacional. Esta é a quarta edição da condecoração, criada pelo Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e regulamentada pela Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, pela Portaria AGU nº 537, de 12 de novembro de 2019, e pela Portaria AGU n° 382, de 22 de outubro de 2020.