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17/11/2020

AGU participa de acordo para melhoria na análise de benefícios previdenciários


A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para resolver o problema das demandas de benefícios previdenciários em todo o país. O acordo prevê que o INSS terá um prazo que varia de 30 a 90 dias, dependendo do tipo do benefício, para analisar o pedido dos segurados.

Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo Tribunal Federal. A medida também suspende ações judiciais que tramitam em primeira instância e no STF para questionar a demora do INSS em analisar as solicitações.

A União também se compromete no acordo a realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o seu agendamento. Com as medidas, espera-se acabar com as filas de espera de análise dos benefícios junto ao INSS.

Com informações do Portal AGU.