AGU promove seminário sobre nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e o Centro de Altos Estudos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promovem, nos próximos dias 8 e 9 de setembro, o Seminário “Nova Lei de Licitações e Contratos”. O evento, que acontece das 9h às 12h e das 14h às 17h, será transmitido ao vivo pelo canal da Escola da AGU no YouTube.

O seminário é uma oportunidade para que os participantes analisem e discutam as principais alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 1º de abril. O normativo substituirá – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.

O seminário contará com a apresentação de painéis, conferências, palestras e debates conduzidos por membros da AGU e por especialistas na matéria. Entre os temas que serão abordados durante o evento estão a “Natureza dos contratos administrativos e as prerrogativas da Administração”; “Alteração dos Contratos Administrativos”; “O Papel do Contratado na Execução Contratual”; “Crimes na Nova Lei de Licitações e Contratos”; e “Concorrência e combate à corrupção nas licitações públicas: a experiência da OCDE”.

O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pelo endereço: https://bit.ly/3DJei06

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Fonte: Portal AGU