Brasília/DF | 30/09/2022
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13/09/2021

Anajur participa de reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB


A Presidente da Anajur, Ruth Miller, participou de reunião deliberativa promovida pela Comissão Nacional da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada virtualmente na manhã desta segunda-feira (13). Em pauta, além das matérias atinentes às demandas dos Advogados Públicos de todo o país junto à Ordem, foi feito um balanço sobre as ações que culminaram em alterações no texto da Reforma Administrativa, e os próximos passos em relação às alterações legislativas.

Em relação ao substitutivo do relator Arthur Maia sobre a Reforma Administrativa, embora tenham sido reconhecidas evidentes vitórias auferidas a partir da atuação das entidades representativas e da OAB, alguns pontos que ainda geram preocupações no atual texto foram discutidos na reunião. Entre esses pontos, a possibilidade de extinção de cargos, política de concessão e honorários e outras demandas. Foi reiterado o compromisso da OAB e de todos os presentes em se manterem vigilantes em relação à tramitação da matéria.

Mais especificamente em relação a demandas relacionadas à Advocacia Pública Federal, dois temas estiveram em pauta: a competência da OAB para tratar de questões disciplinares, uma vez que a AGU tem competência legal para tal análise; e os normativos relacionados ao teletrabalho. O Presidente da Comissão colheu as sugestões dos membros do colegiado e dos demais participantes para o encaminhamento da questão.

A Anajur louva a ação da Comissão Nacional da Advocacia Pública por manter aberto o diálogo e o espaço de contribuição com a nossa entidade e com as demais associações que representam a Advocacia Pública. Esse intercâmbio de informações e experiências permite uma atuação mais assertiva, condizente com os anseios de toda a Advocacia Pública.