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29/02/2016

Anajur se manifesta sobre a escolha do novo AGU


A Anajur – Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – recebe com reserva a escolha do nome de José Eduardo Cardozo como novo Advogado Geral da União. Embora não haja qualquer objeção pessoal ao nome do ex-ministro da Justiça, a associação lamenta que a presidente da República, Dilma Rousseff, não tenha atendido às demandas dos membros da AGU.

Desde o anuncio da possível saída de Luis Inácio Adams do comando da Advocacia Geral da União, as entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito federal se uniram e realizaram um processo de discussão e escolha de três nomes indicados pelos membros da Casa para assumir o posto máximo na AGU. Desse processo democrático, foi construída a lista tríplice com o nome daqueles que lograram maior êxito nas votações. A lista foi encaminhada à presidente da República para a análise dos nomes.

Modelos como este são utilizados na escolha do Procurador-Geral da República, comandante de outro órgão que compõe as Funções Essenciais à Justiça, assim como a Advocacia Geral da União. O Palácio do Planalto, porém, não atendeu aos pleitos dos membros da AGU, o que, a nosso ver, merece esta moção de repúdio.

De todo modo, a função de nós, Advogados Públicos, é servir ao Estado e à sociedade. Nestes termos, a Anajur receberá o novo AGU aberta ao diálogo. José Eduardo Cardozo é Advogado Público de carreira, tendo atuado como procurador do município de São Paulo, do qual está licenciado para assumir as funções no Executivo Federal. A Anajur espera que a experiência e a história na Advocacia Pública de Cardozo ajudem na ampliação do diálogo entre os membros e a direção da Casa.

Espera-se, ainda, que o novo AGU esteja ciente e sensível aos pleitos da classe, como a regulamentação dos honorários para todos os Advogados Públicos, ativos e aposentados; a PEC 82, que garante autonomia à Advocacia Geral da União; a PEC 443, que garante isonomia remuneratória entre os membros que compõem as Funções Essenciais à Justiça; e às demais propostas de fortalecimento da classe.

A Anajur se coloca à disposição de José Eduardo Cardozo e da direção da AGU para somar esforços rumo a Advocacia Geral da União que todos nós queremos!