Brasília/DF | 28/03/2023
O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, participaram, nesta quarta-feira (08), de reunião na Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União. No encontro, a cúpula da SGA/AGU recebeu os dirigentes da associação e da Anauni para debater ações para o fortalecimento da Advocacia Pública Federal.
A estruturação da carreira de apoio administrativo da AGU foi a primeira pauta apresentada pela Anajur e pelo presidente da Anauni, Clóvis Andrade. Diferença de salários para execução das mesmas atividades, sobrecarga de trabalho para advogados da União e insuficiência de pessoal na área administrativa foram alguns dos pontos discutidos. De acordo com a secretária-geral de Administração, Elisa Malafaia, a AGU é a única instituição que ainda não possui uma carreira de apoio administrativo, o que não é compatível com o tamanho e a importância do órgão.
O presidente Jarbas dos Reis também apresentou pauta de interesse dos associados da Anajur como a transposição de assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485/94, para cargos de advogados da União, que ainda não foram contemplados com a medida. “Essa é uma demanda antiga em que a Anajur atuou no STJ para garantir esse direito aos associados, muitos deles já aposentados. Antes da Carta Magna 1988 e da criação da AGU, a defesa da União era exercida com a participação atuante dos assistentes jurídicos”, explica.
Os 30 anos da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que criou a Advocacia-Geral da União também esteve em pauta. Para celebrar o marco temporal, será realizado um evento, entre os dias 7 (Dia Nacional da Advocacia Pública) e 8 de março, com três painéis para discutir democracia, políticas públicas e gestão.
Também participaram da reunião a chefe de gabinete, Andreza Viana, o coordenador-geral de Estratégia, Governança e Riscos, Marco Pieroni, a diretora de Gestão de Pessoas, Roseana Pires, a diretora de Desenvolvimento Profissional, Selma Cordeiro, o diretor de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, Márcio Bastos Medeiros, o coordenador-geral de logística e gestão documental, Marcelo Alves, e o e o diretor de Atividades Legislativas da Anauni, Tobias Morato.
