A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM promoverá, neste ano, a 1º edição do seu concurso anual de monografias, que concederá aos vencedores o Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, em homenagem ao procurador municipal, advogado, jurista e professor universitário.
O Concurso de Monografias conta com duas categorias:
I – Categoria universitária – Tema: “A importância das Procuradorias para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
II – Categoria profissional – Tema: “Obrigatoriedade Constitucional das Procuradorias Municipais”.
Os primeiros colocados, além de concorrerem a um prêmio em dinheiro, serão agraciados com o Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Melo, que será recebido durante o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em novembro de 2018.
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