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06/09/2012

Associados devem participar da tramitação da Lei Orgânica da AGU


Com o encaminhamento do projeto da nova Lei Orgânica da AGU (PLP 205/2012) ao Congresso Nacional, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anpprev, Anpaf, Apbc, Sinprofaz, Anajur e Apaferj) convoca os filiados de suas entidades a analisar o texto com atenção.

As entidades representativas das carreiras estão abertas para receber comentários e sugestões sobre o projeto de quase 60 artigos que substituirá a Lei Complementar 73, de 1993.

A ideia é que as demandas individuais trazidas pelos filiados sejam compiladas pelas entidades e apresentadas no Forvm para a formação de consenso do que beneficiará a Advocacia Pública como um todo. O Forvm buscará integrar as sugestões e alinhar proposições para alcançar uma maior comunhão e força nos pleitos.

Após definição dos temas mais importantes, os dirigentes poderão apresentar argumentação técnica consistente, em uma só voz, para convencer os parlamentares a atuar em defesa de uma Advocacia Federal unida e ciente do que é melhor para ela e para a sociedade.

Aguardando uma tramitação longa, o Forvm conclama a Advocacia Pública a permanecer mobilizada durante toda a fase legislativa da nova Lei da AGU. Os dirigentes do Forvm já organizam trabalho parlamentar conjunto para construir avanços e excluir do prpjeto os pontos prejudiciais à Advocacia Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Forvm Nacional da Advocacia Publica Federal