Brasília/DF | 29/09/2022
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Anajur participa de reunião para apresentação dos novos conselheiros do CCHA

A presidente da Anajur, Ruth Miller, participou da reunião realizada na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, nesta terça-feira (27), para apresentação dos novos integrantes do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). O encontro foi conduzido pelo vice-advogado-geral da União, Adler Anaximandro, e contou com a presença de lideranças da Anafe, Anauni, Anpprev e…

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CMO vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 31 de agosto e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI). Até 19 de outubro, o colegiado deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos parâmetros econômicos…

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Senado apresenta projetos para reforma dos processos administrativo e tributário

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (16), dez projetos de lei (sendo dois de lei complementar) com propostas indicadas pela comissão de juristas que analisou a modernização dos processos administrativo e tributário. O grupo, presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, foi criado por…

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Mais alterações da Lei de Improbidade Administrativa são questionadas no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desta vez relativas à responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7236 e 7237 foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações sobre…

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Nota de pesar – Dra. Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho

É com profunda tristeza e pesar que a diretoria da Anajur comunica o falecimento de nossa estimada colega, Dra. Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho. Advogada pública desde 1966, Dra. Yesis foi casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal Aldir Guimarães Passarinho. O velório será nesta quarta-feira, das 12h às 15h, na capela 6…

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Nota de pesar – Maria José Velasco

É com imenso pesar que a Anajur comunica o falecimento da nossa estimada associada Dra. Maria José Velasco. Natural de Boa Vista – RR, ela dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. O velório será realizado, nesta sexta-feira (9), em Boa Vista. Familiares e amigos podem enviar…

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Comissão de juristas aprova proposta de novo Código Tributário

A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública (Lei 9.784/1999) encerrou as atividades nesta terça-feira (6/9) com a entrega de 16 propostas estruturantes. Entre anteprojetos de lei e ações para simplificação de normas, as medidas…

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Campanha Setembro Verde reforça importância da doação de órgãos

A Anajur adere, neste mês, à campanha Setembro Verde. A ação tem o objetivo de promover conscientização sobre a importância da doação de órgãos e reúne esforços do Ministério da Saúde e de ONGs voltadas ao tema. No Brasil, no primeiro trimestre de 2022, mais de 56 mil pessoas aguardavam transplantes. Os números têm caído…

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STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa

Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade também estão autorizados a propor ação e celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos. Por maioria de votos, o Plenário declarou inválidos dispositivos da Lei 14.230/2021,…

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Parabéns a Você!

Neste mês de setembro, celebramos os 200 anos de independência do Brasil e a chegada de uma nova estação do ano. Com os bons auspícios da Primavera, também comemoramos o aniversário dos nossos queridos associados, que celebram mais um ano de vida. Parabéns e um feliz aniversário especial aos associados: Titular Data de Nascimento ALBA…