A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (20/09) um grupo de trabalho para acompanhar, em conjunto com as procuradorias de estados, Distrito Federal e municípios, a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. A finalidade do colegiado será propor discussões e apresentar propostas de interesse comum das procuradorias públicas para o projeto que está…

Mudança de expediente – 03/04/2023

Mudança de expediente – 31/03/2023

Adiada a reunião para escolher presidente do Conselho Fiscal

Homologado o acordo referente ao pagamento de honorários sucumbenciais

Associação abre prazo de inscrição para cargo de Delegado da entidade

Tratativas sobre acordo referente ao pagamento de honorários sucumbenciais

Começamos um novo ano! 2022 chegou ao fim com muitas conquistas e é momento de começar mais um ciclo de lutas para construir um futuro melhor. Na Anajur, iniciamos uma nova gestão sob a presidência do Advogado da União Jarbas dos Reis. Com as forças renovadas, seguimos enfrentando os desafios na defesa das prerrogativas dos…

Filiado à Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) desde 1988, o novo presidente da entidade, Jarbas dos Reis, tem uma longa história não só na Advocacia Pública Federal, como na defesa das prerrogativas da carreira. Atuou como Assistente Jurídico na Consultoria Geral da República e ingressou na Advocacia-Geral da União…

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) realiza, na quinta-feira (15/12), a partir das 15h, Assembleia-Geral Extraordinária para deliberar sobre a possibilidade de votação eletrônica em determinados casos. O objetivo é referendar a decisão definida na última reunião da diretoria da Anajur, realizada em 2 de dezembro, para formalizar em…

A Anajur realizou, nesta sexta-feira (8), o pleito para eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Presidida pelo advogado da união, Dr. Jarbas dos Reis, a chapa “A luta continua: renovar para evoluir” vai liderar a associação no Triênio 2022-2025. O termo de posse será assinado no dia 16 de dezembro, às 10h,…

A diretoria da Anajur esteve reunida, nesta quarta-feira (02), para deliberar sobre a viabilidade de convocação de associados e votação de matérias de interesse da classe por meio eletrônico. A medida não era contemplada de forma clara no Estatuto da entidade, que entrou em vigor em 2008. Na ocasião, os dirigentes da Anajur entenderam que…

A conselheira da Anajur Maura Campos Domiciana é a primeira mulher negra a concorrer à presidência da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica em Goiás. Advogada apostulada da Advocacia-Geral da União, ela encabeça a chapa União Inclusão, que tem como vice-presidente a desembargadora Elza Cândida da Silveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de…

O ano de 2022 está chegando ao fim em clima de Copa do Mundo. Mas dezembro é um mês que traz também as celebrações natalinas e a esperança de um novo ano mais próspero a todos. Neste período, também comemoramos o aniversário de muitos de nossos valorosos associados e associadas. Parabéns aos aniversariantes que celebram…

Na próxima sexta-feira (2), será realizado o pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da Anajur para o Triênio 2022-2025. A eleição será realizada de forma online e o link para acesso à área de votação será disponibilizado no site da Associação ( www.anajur.org.br ), a partir das 9h. Os associados poderão registrar…

Os senadores aprovaram no Plenário o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. O relator foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O PLV 28/2022 segue para sanção. Publicado no início de agosto, o texto original editado pelo Executivo aumentou…

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, cancelou a Assembleia-Geral Extraordinária, que seria realizada nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, na sede da associação em Brasília. A nova data será estabelecida, de acordo com as normas estatutárias. A reunião tem como objetivo a deliberação sobre o acordo proposto pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios…

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, esteve reunida com integrantes do Conselho Curador dos Honorários Advocactícios (CCHA), na terça-feira (22). O encontro ocorreu na sede da Advocacia-Geral da União e deu seguimento ao diálogo entre as entidades de classe, o CCHA e a AGU. A reunião foi conduzida pelo advogado-geral da União substituto, Adler…

Com profunda tristeza, a Anajur comunica o falecimento da nossa querida associada Dra. Salésia de Medeiros Wanderley. Advogada Pública desde 1987, ela atuava como delegada da Associação em seu estado, Paraíba. O velório e sepultamento ocorrerão no Cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa, às 16h30. Dra. Salésia deixa saudade entre os colegas da Advocacia…

Foi publicada, em edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22), a portaria 3.803/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência. O texto propõe alteração na portaria 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do…

A Comissão Eleitoral da ANAJUR divulgou, na quarta-feira (16), a chapa única inscrita para concorrer ao pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. Sob a presidência do advogado da união, Dr. Jarbas dos Reis, a chapa “A luta continua: renovar para evoluir” traz como proposta a reorientação…

A 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP) será realizada de 21 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro, reunindo advogados públicos do Brasil e delegações de outros 10 países da América Latina, que fazem parte da Associação Latino -Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP). Serão três dias de…

A Comissão Eleitoral da ANAJUR divulgou, nesta quarta-feira (16), a chapa única inscrita para concorrer ao pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. Sob a presidência do advogado da união, Dr. Jarbas dos Reis, a chapa “A luta continua: renovar para evoluir” traz como proposta a reorientação…

O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, composto por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ, divulga nesta segunda-feira (14), a Lista Sêxtupla elaborada com a finalidade de subsidiar a escolha do novo Advogado-Geral da União. A lista, a ser entregue ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, é consequência de um processo de seleção…

O Governo Federal definiu o acesso a novos créditos e direitos de direitos transitados em precatórios. O Decreto nº 11.249, publicado no último dia 10, regulamenta a Emenda Constitucional 113/2021, que havia sido promulgada em dezembro do ano passado. De acordo com o novo contrato de arrendamento de créditos é facultado aos credores das dívidas…

A Queiroz Assessoria elaborou uma matriz de proposições, elencado a situação das principais proposições monitoradas pela ANAJUR após a alteração da regra regimental de arquivamento de proposições. Esta alteração regimental foi aprovada pelos parlamentares em agosto de 2022 e estabeleceu que: ▪️ O tempo máximo de tramitação das proposições na Câmara dos Deputados, antes do…

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (8/11) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o Projeto de Lei Complementar 17/22, com medidas para premiar os bons pagadores de impostos, mas também uma série de alterações importantes em procedimentos judiciais. O texto será enviado ao Senado. De acordo com o PLC aprovado,…

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, acompanhou as atividades de encerramento do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV), na quarta-feira (9). O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contou com palestras do Advogado-Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, e do ministro do Supremo Tribunal Federal…

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (FORVM), integrado por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ, divulgou, nesta quarta-feira (9), o resultado da primeira etapa do processo de formação da Lista Sêxtupla, com indicação de nomes para ocupar o cargo de Advogado-Geral da União. A votação ocorreu entre os dias 2 e 4 de novembro. O resultado…

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, compareceu à abertura do XXII CONPPREV, realizada nesta segunda-feira (07), na sede da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, em Brasília. Neste ano, o tradicional evento da Anpprev tem como tema “As contribuições da AGU para o fortalecimento do empreendedorismo público”. Com uma programação de três…

Encerra-se nesta sexta-feira (4), a primeira etapa do processo eleitoral para formação da Lista Sêxtupla e indicação de nomes para o cargo de Advogado-Geral da União. Os filiados do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – FORVM, formado por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ, podem votar até às 23h59. A Lista, a ser entregue ao Presidente…

Foi publicada, nesta quinta-feira (3), a portaria normativa que institui a equipe interna da Advocacia-Geral da União que irá realizar a interlocução com a Coordenação do Gabinete de Transição Governamental. Confira a íntegra: PORTARIA NORMATIVA AGU No 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui a equipe interna de transição governamental da Advocacia-Geral da União,…

Novembro é um mês de dados importantes. Nele, celebramos a Proclamação da República, o Dia da Bandeira e o Dia da Consciência Negra. Além de respeito, o mês também promove a reflexão da prevenção do homem e a conscientização das doenças. A campanha Novembro Azul tem como objetivo alertar para a importância do diagnóstico precoce…

Por Antônio Augusto de Queiroz (*) Em 27 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.463, de 26.10.22, que reabre o prazo para opção do servidor público federal pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 , ea Lei nº 9.250,…

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para download a versão digital da edição comemorativa de 34 anos da Constituição Federal de 1988. Em formato PDF, a publicação está atualizada até a Emenda Constitucional (EC) 125/2022, de 14 de julho de 2022. A edição comemorativa, em versão digital, pode ser acessada na página principal do portal do…

A Anajur publicou no Diário Oficial da União, em 26 de outubro, a convocação para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. Todos os associados integrantes da Advocacia-Geral da União, que estejam em dia com a sua mensalidade social em dia, podem participar. A inscrição das chapas dos…

É com profundo pesar que a Anajur comunica o falecimento da estimada colega Dra. Therezinha Corrêa Kurdian, aos 91 anos. Natural do Rio de Janeiro, ela dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. A missa de sétimo dia ocorre no domingo (23), na Capela São Francisco de…

A Anajur realizou, nesta quinta-feira (20), Assembleia-Geral Extraordinária para definir a comissão eleitoral que estará à frente do pleito que elegerá a Diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o Triênio 2022-2025. O colegiado será presidido pela Dra. Ione Alves da Mata Guimarães e composto pelas Dras. Vera Cardoso da Silva e Merly Garcia…

A diretoria da Anajur recebeu, na sede em Brasília, representantes do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA. A reunião, realizada na quarta-feira (19), faz parte de uma série de encontros do colegiado com as entidades de classe para debater os termos do acordo apresentado pelos novos conselheiros na terça-feira (18). A proposta, que é…

A Câmara dos Deputados abriu consulta pública sobre a PEC 32/2020, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Até o momento, 93% dos participantes manifestaram discordar totalmente das mudanças propostas…

2022 é ano de Copa do Mundo. O tradicional torneio mundial de futebol masculino será realizado no Qatar, a partir de 20 de novembro. O Brasil está no Grupo G e vai estrear às 16h do dia 24 de novembro, contra a Sérvia. E, para torcer em grande estilo, o clube de benefícios AsaClub está…

O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse, na quinta-feira (13), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no prédio-sede do TST, em Brasília. Na mesma cerimônia também foram empossados ​​os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, como…

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios publicou o Informativo nº 04 de 2022. A posse dos novos conselheiros, realizada em setembro, e a reunião entre CCHA, AGU e entidades representativas das carreiras, da qual a Anajur participou, estão entre os destaques do boletim trimestral. As negociações para o ressarcimento dos custos administrativos das listas de…

A Anajur publicou, na quarta-feira (5), o edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. A reunião está marcada para 20 de outubro, às 09h, em 1ª convocação, e às 09h30, em 2ª convocação.  Durante o encontro, serão definidos os membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Eleitoral, que coordenará a eleição da Diretoria e…

O Congresso Nacional autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro. Conforme o novo calendário…

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completou, na quarta-feira, 34 anos. A maior lei do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebeu uma Constituição que assegurava uma liberdade de pensamento. Foram criados para evitar abusos de…

Neste mês de outubro, celebramos os 34 anos da Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que trouxe a garantia de um futuro igualitário, justo e sem privação de liberdades. O mês também marca o início da campanha Outubro Rosa, que traz um alerta sobre a importância do cuidado com a saúde….

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, discutiu o fortalecimento da Advocacia Pública durante o encontro realizado na sede da Anpprev, nesta terça-feira (27). Na ocasião, a presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques, recebeu o ministro da AGU, Bruno Bianco Leal, o Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro Alves, o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam,…

Equipes técnicas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para alinhar estratégias de racionalização da tramitação processual de matérias que envolvem questões previdenciárias na corte. O encontro, conduzido pela Presidência do STJ, contou com a participação de representantes da Secretaria Judiciária e do Núcleo de…

A presidente da Anajur, Ruth Miller, participou da reunião realizada na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília/DF, nesta terça-feira (27), para apresentação dos novos integrantes do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). O encontro foi conduzido pelo vice-advogado-geral da União, Adler Anaximandro, e contou com a presença de lideranças da Anafe, Anauni, Anpprev, Sinprofaz,…

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 31 de agosto e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI). Até 19 de outubro, o colegiado deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos parâmetros econômicos…

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, apresentou, na última sexta-feira (16), dez projetos de lei (sendo dois de lei complementar) com propostas indicadas pela comissão de juristas que analisou a modernização dos processos administrativo e tributário. O grupo, presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, foi criado por…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desta vez relativas à responsabilização por abusos cometidos no âmbito da administração pública. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7236 e 7237 foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outras ações sobre…

É com profunda tristeza e pesar que a diretoria da Anajur comunica o falecimento de nossa estimada colega, Dra. Yesis Ilcia Y Amoedo Guimarães Passarinho. Advogada pública desde 1966, Dra. Yesis foi casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal Aldir Guimarães Passarinho. O velório será nesta quarta-feira, das 12h às 15h, na capela 6…

É com imenso pesar que a Anajur comunica o falecimento da nossa estimada associada Dra. Maria José Velasco. Natural de Boa Vista – RR, ela dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. O velório será realizado, nesta sexta-feira (9), em Boa Vista. Familiares e amigos podem enviar…

A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da legislação que trata do processo administrativo na administração pública (Lei 9.784/1999) encerrou as atividades nesta terça-feira (6/9) com a entrega de 16 propostas estruturantes. Entre anteprojetos de lei e ações para simplificação de normas, as medidas…

A Anajur adere, neste mês, à campanha Setembro Verde. A ação tem o objetivo de promover conscientização sobre a importância da doação de órgãos e reúne esforços do Ministério da Saúde e de ONGs voltadas ao tema. No Brasil, no primeiro trimestre de 2022, mais de 56 mil pessoas aguardavam transplantes. Os números têm caído…

Em julgamento encerrado nesta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que entes públicos que tenham sofrido prejuízos em razão de atos de improbidade também estão autorizados a propor ação e celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos. Por maioria de votos, o Plenário declarou inválidos dispositivos da Lei 14.230/2021,…

Neste mês de setembro, celebramos os 200 anos de independência do Brasil e a chegada de uma nova estação do ano. Com os bons auspícios da Primavera, também comemoramos o aniversário dos nossos queridos associados, que celebram mais um ano de vida. Parabéns e um feliz aniversário especial aos associados: Titular Data de Nascimento ALBA…

É com profunda tristeza e pesar que a diretoria da Anajur comunica o falecimento de nosso estimado associado Dr. Levy Silva. Natural do Rio de Janeiro, Dr. Levy dedicou parte da sua vida a servir ao Estado brasileiro na defesa do interesse público. O velório será realizado nesta sexta-feira (26), das 13h30 às 15h30, no…

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). As sessões para análise da matéria tiveram início em 24 de agosto e seguiram pela quinta-feira (25). Entretanto, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na sessão da próxima…

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, tomou posse como vice-presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. A presidência do FORVM será ocupada por Achilles Frias, atual dirigente do SINPROFAZ. A eleição e a posse da Diretoria 2022/2023 ocorreram em reunião realizada na quarta-feira (24), com participação das demais entidades integrantes do órgão. Os…

Na quinta-feira (25), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomaram posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados vão comandar o STJ no biênio 2022-2024 – período em que também dirigirão o Conselho da Justiça Federal (CJF) –, em substituição aos…

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 25.054.751.345,74 relativos ao pagamento de precatórios, sendo R$ 20.117.760.667,85 de alimentícios e R$ 4.936.990.677,89 de comuns, para um total de 115.392 processos, com 196.019 beneficiários. Do total geral, R$ 11.151.559.641,27 correspondem a matérias previdenciárias e…

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou recentemente sua nova versão do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. O manual, que está na 4ª edição, orienta e fornece segurança jurídica para a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade socioambiental, cultural e de acessibilidade nas contratações públicas. O guia aborda todas as fases de uma contratação pública:…

Primeiro Tribunal Regional Federal criado após a promulgação da Constituição Federal de 198, o TRF6 é oficialmente instalado nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte. 18 desembargadores comerciais integram a composição inicial do novo tribunal e também tomar posse na ocasião. A solenidade ocorre às 16h, no Palácio das Artes, e será dirigida pelo presidente do…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021, não pode ser aplicado a casos não intencionais (culposos) nos quais houve condenações definitivas e processos em fase de execução das penas. O Tribunal também entendeu que o novo…

A Anajur celebra, neste 18 de agosto, 36 anos de luta por uma Advocacia Pública forte e justa. Desde o início, a Associação atuou de forma pioneira com o objetivo de valorizar e defender os profissionais que prestam assistência jurídica ao Poder Público. Nesse incessante trabalho, lutou para garantir status constitucional aos Advogados Públicos e…

A aprovação da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos comissionados executivos (CCE) e das funções comissionadas executivas (FCE) da Advocacia-Geral da União (AGU) foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (16). O texto revoga o Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, e entra em vigor a partir de…

2016 Dezembro Junho Janeiro 2015 Dezembro Setembro Junho Março 2014 Dezembro Setembro Junho Março 2013 Dezembro Outubro Outubro Junho Março 2012 Dezembro Março 2011 Junho Março 2010 Dezembro 2009 Dezembro Setembro Junho Março 2008 Dezembro Agosto 2007 Novembro Setembro Junho Março Fevereiro 2006 Dezembro Outubro Agosto Maio Abril Março Fevereiro 2005 Dezembro Novembro Outubro Agosto…

03/08/2022: Resistência ao Pagamento de Honorários Desafia Instituições (Hugo de Brito Machado Segundo) 16/12/2019: Honorários de advogado publico (Diogo Palal Flores dos Santos) Anteriores Parecer (Gustavo Binenbojm) O Santo Padre e Direito Canônico (Leslei Lester dos Anjos Magalhães) Advogado público deve ter eficiência medida (Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy) Mas, por quê o Ministério Público?…

 Acre Titular:  Suplente:  Alagoas Titular:  Amapá Titular:  Suplente:  Amazonas Titular:  Suplente:  Bahia Titular: JOSÉ PAULO VIANA DE SOUZA  Suplente: Júlio de Freitas Brandão Ceará Titular:  Distrito Federal Titular: LYDIA PINHEIRO DE ARAÚJO SÁ Espírito santo Titular: RUTH JEHÁ MILLER  Goiás Titular: FRANCISCO ANTONIO NUNES  Suplente: Maura Campos Domiciana Maranhão Titular:  Suplente:  Mato Grosso Titular:  Mato…

Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União   CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS Art. 1° – A ANAJUR – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO é uma entidade privada, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, com prazo de duração indeterminado, destinada a defender, representar e…

PRESIDENTE NOME: JARBAS DOS REIS SECRETÁRIO GERAL NOME: IVANILDO PINTO DE MELO SECRETÁRIO GERAL (ADJUNTO) NOME: JOSÉ MAURO MONTEIRO DIRETOR FINANCEIRO NOME: JOÃO JOSÉ BERREDO DA SILVA FILHO DIRETOR FINANCEIRO – (ADJUNTO) NOME: MERLY GARCIA LOPES DA ROCHA DIRETOR JURÍDICO NOME: RUTH JEHÁ MILLER DIRETOR JURÍDICO (ADJUNTO) NOME: LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA DIRETOR DE…

Missão Representar e assegurar, com a expertise de seu pioneirismo e excelência de atuação, os interesses dos seus associados e da Advocacia Pública Federal perante os poderes constituídos e em benefício da sociedade brasileira. Visão Consolidar-se como referência na defesa das prerrogativas e interesses de seus associados, firmando-se como pilar da categoria na promoção do…

Fundada em 18 de agosto de 1986, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – ANAJUR, pioneira entidade de classe, de âmbito nacional, representativa dos integrantes das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União, prima por uma atuação íntegra, transparente e ética. Com sua expertise, atuou de forma incisiva na…

Em agosto, a Anajur celebra 36 anos de luta pelas prerrogativas da carreira dos Advogados Públicos. Para comemorar o aniversário, que ocorre em 18 de agosto, a Associação, em parceria com o AsaClub, sorteia uma Cafeteira Expresso Oster Primalatte 19 Bar Vermelho. Os associados interessados em participar devem enviar um e-mail para atendimento@asaclub.org.br com os…

Publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (11), a Portaria nº 61/2022 que dispõe sobre as regras para edição e aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União. De acordo com o texto, as Súmulas da AGU serão publicadas no Diário Oficial da União, Seção 1, por três dias consecutivos, fazendo referência à legislação pertinente…

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta do Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O tema foi discutido na 2ª Sessão Administrativa de 2022, em votação virtual, encerrada às 17h de hoje….

Na hipótese de uma ação coletiva ajuizada por associação ter sua apelação julgada em segundo grau, passam a ser habilitados a executar seu comando todos os associados que morarem na área de competência territorial do tribunal que prolatar o acórdão. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um membro…

Foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 1.132 de 2022, que dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. O limite do crédito consignado passou de 35% para 40%. Desse percentual, 5% fica reservado exclusivamente…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 3 de agosto, o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral, que vai estabelecer se a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/2021) deve ou não retroagir em ações de ressarcimento e nos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa (sem intenção). Na quinta-feira (4), o…

Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF decidiu, por unanimidade, durante a sessão extraordinária de julgamento desta terça-feira (2/8), que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser realizados no âmbito da Justiça…

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) publicou as indicações de dois magistrados para os cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, são os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. Azulay é juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que…

Agosto é um mês de celebrações. Além de comemorarmos o Dia dos Pais, celebramos também o Dia do Advogado, os 195 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil e os 36 anos da Anajur. Neste mês especial, também festejamos o aniversário de muitos dos nossos valorosos associados. Que possamos comemorar muitos anos de…

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne presencialmente na próxima segunda-feira (1º), às 15h, para formar as listas destinadas à primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A escolha dos candidatos será feita por votação secreta. Esse é o primeiro Tribunal Regional Federal criado após a promulgação da Constituição…

Está marcada para 25 de agosto, às 17h, a cerimônia de posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do ministro Og Fernandes como vice-presidente. Os dois – que também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF) – foram eleitos pelo Pleno no…

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou aos tribunais regionais federais, nesta quinta-feira (21/7), a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada…

Membros do AsaClub podem desfrutar de duas oportunidades até o início de agosto. O clube de benefícios, do qual os associados da Anajur fazem parte, promove, até 10/08, o Sorteio Tanqueray, que contemplará dois vencedores com um exemplar do ultra-premium gin Tanqueray Nº Ten. O AsaCulb também oferece aos associados Ingressos Digitais 3D Cinemark com…

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, se reuniram nesta semana para discutir a falta de previsão de pagamento de honorários em precatórios da Justiça Federal. O magistrado prometeu urgência na análise da questão e disse que o…

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de dois servidores públicos, contrários à sentença que julgou improcedente o pedido de condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de acusações falsas feitas contra eles por outro agente público. Os autores do recurso sustentaram na…

O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar nesta segunda-feira (17), com previsão para retorno das atividades em 1º de agosto. Entretanto, o segundo semestre será pautado pelas eleições e restrições eleitorais, previstas em lei. O assessor parlamentar da Anajur, Thiago Queiroz, fez uma análise das propostas de interesse da categoria. O destaque é o Grupo…

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou a previsão para pagamento dos precatórios federais, de responsabilidade da União Federal, suas autarquias e fundações. De acordo com o órgão, o depósito está previsto para o final de julho e fica disponível para levantamento no início de agosto no Banco do Brasil (BB) ou na…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada em dobro para a aposentadoria, sob pena de enriquecimento ilícito…

A matéria, com repercussão geral reconhecida, trata da validade de regra do novo CPC. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015). A matéria, objeto do Recurso…

A presidente da Anajur, Ruth Miller, reuniu-se, na quarta-feira (6), no escritório do advogado Rodrigo de Victor, patrono das ações da Anajur, juntamente com a chefe do departamento Jurídico da Associação, Tathyanna Carvalho, e com a advogada Manuella Terroso. A pauta abordou as estratégias processuais para ações de interesse dos associados que tramitam no judiciário….

A Presidente da Anajur, Ruth Miller, acompanhou a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na manhã da quarta-feira (6). A expectativa era que os parlamentares deliberassem sobre o parecer do relator do Projeto de Lei 6788/17, deputado Gilberto Nascimento. A proposta reestrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e…