Brasília/DF | 21/09/2023
A Câmara dos Deputados realizou reunião, nesta quarta-feira, do Grupo de Trabalho criado para discutir o aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. Durante a reunião, o relator da matéria, deputado André Figueiredo, leu o plano de trabalho que servirá de guia para as ações da comissão.
Dentre os temas constantes no plano de trabalho e que serão discutidos no colegiado, constam: estrutura organizacional, advocacia privada, natureza jurídica da advocacia pública, unificação das carreiras, regime remuneratório e consultoria jurídica e representação judicial do Poder Legislativo.
O plano de trabalho prevê a realização de Audiências Públicas com a participação da Anajur e das demais entidades que representam os advogados públicos em âmbito Federal, além de membros do Executivo, Tribunal de Contas da União e da própria AGU, entre outros.
O relator do texto, deputado André Figueiredo, garantiu que haverá um debate exaustivo com os membros da advocacia pública ao longo dos trabalhos. “Não queremos, de forma alguma, nos furtar a ouvir, a dialogar e a construirmos juntos um caminho que aperfeiçoe essa importante instituição e, evidentemente, os seus integrantes”, afirmou o parlamentar.
O presidente do GT, deputado Paulo Magalhães, informou que já encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, um pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho, inicialmente fixado em 3 meses.
Confira a íntegra do plano de trabalho.
Acesse pelo link o vídeo de instalação da comissão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/64746