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06/08/2015

Câmara aprova a PEC 443/2009 em primeiro turno


Após um intenso debate no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 443/2009 foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (06) em primeiro turno. O texto abrange os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União e fixa a remuneração dos Advogados Públicos Federais em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A sessão, que começou no final da tarde de quarta-feira (05), foi marcada pela discussão acirrada entre os líderes partidários sobre as carreiras que seriam incluídas na proposta. Durante a sessão, houve uma tentativa de inclusão dos auditores-fiscais no texto, proposta rejeitada pelo plenário da casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prosseguiu para a votação do substitutivo aprovado na Comissão Especial da Casa. Após orientação dos líderes partidários, os deputados aprovaram a PEC com 445 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções. A sessão terminou 01h50 da madrugada de quinta-feira.

Os destaques à matéria só serão analisados na próxima terça-feira (11). Até lá, a Anajur e as demais entidades que representam os Advogados Públicos trabalharão para garantir a consolidação desta vitória para os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União.