Brasília/DF | 28/05/2023
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21/12/2022

Câmara aprova aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelado ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

De acordo com a proposta encaminhada pelo STF, o último aumento para os ministros ocorreu em novembro de 2018. Assim, o reajuste tem como objetivo repor parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado desde a última atualização, ocorrida em 2018, e que até o mês de junho de 2022 totalizava 24,52%.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias