Brasília/DF | 28/09/2022
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26/11/2021

Câmara cria grupo para discutir aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou ato legislativo que instituiu um Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O colegiado terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos,  prorrogáveis por  igual período mediante solicitação seu Coordenador.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Deputado Paulo Magalhães. A relatoria, por sua vez, ficará à cargo do Deputado André Figueiredo.  O texto prevê que, a critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate.

A Anajur acompanhará atentamente os debates e as deliberações do Grupo de Trabalho.

Para ver a íntegra do ato e os membros da comissão, clique aqui.