Brasília/DF | 01/12/2023
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23/10/2017

Câmara discute teto remuneratório do serviço público em audiência


A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório realiza audiência pública nesta terça-feira (24) com representantes da Justiça e do Ministério Público para discutir a aplicação dos limites nas mais diversas esferas da Administração Pública. Para o relator da matéria, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) a matéria é de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.

São convidados o corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; e da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.

Precisamos estar atentos às deliberações da Comissão. A audiência está marcada para o plenário 13, às 14h30.

Com informações da Câmara dos Deputados