Brasília/DF | 28/05/2023
O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) divulgou, nesta quinta-feira (25), uma Nota Informativa sobre o andamento do acordo referente ao pagamento de honorários sucumbenciais, já homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Confira a íntegra:
Nota Informativa
O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) informa que, nas próximas semanas, iniciará os testes do fluxo de assinatura dos acordos individuais a serem firmados no âmbito da discussão sobre a composição de cota dos honorários
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A primeira etapa será realizada com signatários previamente definidos por associações próprias. Após esta fase, será possível verificar a eficácia dos processos e promover ajustes no fluxo, caso necessário.
Tão logo a sistemático seja definido, e de acordo com as exigências protegidas pela AGU, o CCHA irá compartilhar um manual com o objetivo de instruir todos aqueles que desejam aderir ao acordo na modalidade individual.