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08/11/2017

CCJ cancela debate sobre inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central entre órgãos da AGU


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a audiência pública que faria hoje para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta está em análise na CCJ. Em abril, foi aprovado um requerimento de urgência para o projeto, mas ainda não há previsão de data para sua análise pelo Plenário.

A audiência será remarcada em breve.

Com informações da Agência Câmara