Brasília/DF | 29/09/2022
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23/09/2022

CMO vai discutir impactos de inflação menor no teto de gastos para 2023


A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 31 de agosto e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI). Até 19 de outubro, o colegiado deve chamar os membros da equipe econômica para discutir os novos parâmetros econômicos anunciados pelo Ministério da Economia.

Os principais pontos são a redução da estimativa de inflação para 2022, que reduz o teto das despesas para o ano que vem; e um aumento das despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o cronograma divulgado pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) será votado pelo colegiado até 12 de dezembro, e pelo Plenário até o dia 19 de dezembro.

PLOA 2023

PLN 32/2022, de autoria da Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023. https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644

🗓️ Calendário de Tramitação do PLOA 2023:

▪️ Publicação em avulso eletrônico: de 20/09/2022 a 24/09/2022
▪️ Realização de audiências públicas: até 19/10/2022
▪️ Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 01/10/2022 a 20/10/2022
▪️ Publicação em avulso eletrônico das emendas: até 24/10/2022
▪️ Publicação do relatório da receita: até 31/10/2022
▪️ Votação do relatório da receita e suas emendas: até 03/11/2022
▪️ Publicação do relatório preliminar: até 07/11/2022
▪️ Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 10/11/2022
▪️ Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 14/11/2022
▪️ Publicação dos relatórios setoriais: de 15/11/2022 a 24/11/2022
▪️ Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2022
▪️ Publicação do relatório geral: até 07/12/2022
▪️ Votação do relatório geral: até 12/12/2022
▪️ Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 14/12/2022
▪️ Votação no Congresso Nacional: até 16/12/2022
▪️ Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 19/12/2022.

*Com informações da Agência Câmara e Queiroz Assessoria