Brasília/DF | 01/12/2023
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, entregou ao Congresso Nacional o relatório anual de atividades do CNJ realizadas ao longo de 2021. A entrega do documento ocorreu durante da abertura do Ano Legislativo.
O relatório detalha as ações promovidas pelo órgão no ano passado, dando especial atenção aos eixos prioritários: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, a garantia da segurança jurídica e o melhoramento do ambiente de negócios no Brasil, o combate à corrupção e a consequente recuperação de ativos para o país e o incentivo ao acesso à Justiça digital.
O relatório traz mensagem do presidente do órgão ressaltando as ações que permitiram ampliação do acesso à justiça para população privada de liberdade. Ele cita o Programa Justiça 4.0, de inovação tecnológica e inteligência artificial que permitiu a realização e o acesso à Justiça para milhões de pessoas em 2021. As ações impulsionam, de forma colaborativa, a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
Sobre a atividade processual do CNJ, o relatório informa que foram distribuídos 9.752 processos durante 2021. No ano, foram julgados 1.011 em 37 sessões e arquivados 11.861. As resoluções possuem força vinculante após sua publicação – todos os tribunais devem acatar as orientações de seu texto – e podem ser aplicadas a todos os órgãos do Poder Judiciário, exceto ao STF. Em 2021, foram editadas 76 Resoluções, sendo 46 sobre direitos humanos.
Fonte: Portal CNJ