Brasília/DF | 30/09/2023
A Comissão Especial de Precatórios da OAB anunciou o monitoramento permanente nos pagamentos dos precatórios pelos Tribunais de Justiça. A medida visa detectar falhas nos procedimentos internos dos tribunais que atrasam os pagamentos. Segundo o presidente da Comissão, Eduardo de Souza Gouvêa, a OAB tem recebido inúmeras reclamações de incongruência entre valores liberados para pagamento e os efetivamente pagos.
O Presidente afirma que esta é a primeira de uma série de ações que serão tomadas com o objetivo de agilizar os pagamentos dos precatórios. De acordo com o presidente, a análise dos dados dos tribunais será feita pela comissão ao final do mandato dos presidentes dos Tribunais de Justiça com os números da gestão consolidados. A OAB fará o monitoramento e acionará eventualmente o CNJ quando perceber que os pagamentos não estão sendo realizados.