Brasília/DF | 21/09/2023
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou recentemente uma cartilha eletrônica para esclarecer as principais dúvidas sobre precatórios e RPVs. O documento aborda questões como: quais as diferenças entre precatório e requisição de pequeno valor (RPV)?; qual a diferença entre as requisições de natureza alimentar e as demais?; como é feito o pagamento de precatórios e RPV?; entre outras.
Segundo o CJF, a cartilha busca proporcionar o direito de acesso à informação sobre o assunto de forma didática e compreensível. A cartilha oi produzida pela Assessoria de Comunicação do CJF, com o apoio da Secretaria Geral e da Diretoria Executiva de Planejamento e Finanças do Conselho.
Para conhecer a íntegra da cartilha, acesse: https://bit.ly/2IzDy0M