CPC começará a ser debatido no próximo dia 30

A Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil (PL 8046/10) começará a discutir o relatório elaborado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) na próxima semana. De acordo com o cronograma, serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.

O início da análise do texto estava marcado para o dia 16 deste mês, mas não ocorreu porque os parlamentares pediram mais tempo para estudarem o parecer.

Além disso, levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro, pois ele é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Caso isso ocorra, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do PL. Barradas destacou que Paulo Teixeira já se comprometeu em preservar o relatório.

O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações. A proposta prevê, por exemplo, a normatização do processo eletrônico e, no processo de conhecimento, mudanças na produção de provas. Na fase de execução da sentença, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas, além da inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Os recursos contra decisões também sofreram mudanças, para agilizar o trâmite das ações.

Assessoria de Comunicação Social da Anajur