Críticas a nova Lei Orgânica da AGU repercutem na imprensa nacional

Os veículos estão destacando a insatisfação das carreiras com alguns retrocessos no texto, que precisam ser corrigidos no Congresso Nacional para que a Advocacia Pública se fortaleça como peça fundamental ao Estado democrático de direito.

O primeiro veículo que noticiou o assunto foi o jornal Correio Braziliense, no dia 4 de setembro. Sob o título “Projeto permite AGU nomear sem concurso”, a repórter Ana D’Angelo aponta preocupações das carreiras com o tema e também com o item que vincula pareceres a orientações da chefia.

No dia 10 de setembro, a Lei Orgânica voltou a ser assunto na mídia nacional, desta vez, em editorial do jornal O Estado de S. Paulo. Para a publicação o projeto conforme enviado ao Legislativo permite o aparelhamento da AGU segundo interesses de governo.
Ontem (12), o assunto ganhou espaço em dois veículos de repercussão. No jornal O Globo, o repórter Demétrio Weber conversou com o presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, para entender porque o projeto é prejudicial às carreiras.

“É um projeto que elimina a discricionariedade técnica dos membros da AGU, o que contraria o Estatuto da OAB, que dá discricionariedade ao advogado. Essa hierarquização dá margem à politização”, disse Titonelli ao periódico.

A PLP 205/2012 também virou tema de comentário de Arnaldo Jabor na rádio CBN na última quarta-feira. O colunista mostrou preocupação com o fato de o projeto concentrar poder nas mãos da cúpula da AGU e de permitir o exercício do cargo por quem não é concursado.

Hoje (13), o assunto foi abordado no jornal Folha de S. Paulo. Sob o título “Entidades criticam proposta de mudança na Advocacia-Geral”, o periódico destacou a preocupação das carreiras com a politização da AGU.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Forvm Nacional da Advocacia Publica Federal