Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado na Câmara dos Deputados

Na tarde desta terça, 07 de março, foi comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública, na Câmara dos Deputados, por meio de audiência pública, que deu início com o pronunciamento do Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), coordenador da frente parlamentar em defesa da Advocacia Pública.

Compareceram, ainda, o Deputado César Colnago (PSDB/ES) e o ex-Deputado Sérgio Barradas Carneiro(PT/BA).

O pronunciamento do Allan Titonelli enfatizou os direitos dos advogados públicos federais na busca pela identidade e independência técnica. Ressaltou, também, as prerrogativas dos advogados públicos federais, defensores da democracia e da preservação do Estado, fazendo valer a Constituição e as leis, devendo duas prerrogativas serem destacadas: a preservação da exclusividade e os honorários advocatícios.

O pronunciamento da Vice Presidente do Forvm Nacional e Presidente da Anajur, Joana d’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, foi realçado quando o Deputado Fábio Trad fez referência ao seu nome, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, tendo em vista que “Joana d’Arc” foi uma personalidade da história que deixou para o mundo o exemplo de perseverança, fé, resignação e vitória. Joana Mello, como prefere ser chamada, agradeceu os elogios, mas ao mesmo tempo ressaltou a responsabilidade da comparação.

Em seu pronunciamento, a Presidente da Anajur fez referência ao jurista Saulo Ramos e ao Presidente José Sarney, que sob a sua ótica foram os grandes responsáveis pela criação da Advocacia-Geral da União. Enfatizou, sobremaneira, se sentir honrada por integrar uma associação que protagonizou a inserção da AGU na Carta Constitucional de 1988.

Acrescentou, ainda, que “apesar dos grandes avanços, o momento atual denota reflexão, pois os nossos pleitos não podem ser traduzidos perante a sociedade como privilégios, mas sim, prerrogativas, porque são os advogados públicos que dão sustentação aos atos dos gestores no âmbito administrativo. Já no âmbito do contencioso, viabiliza as políticas públicas judicializadas, a exemplo das obras do PAC, da COPA 2014, dentre outros”.

Finalmente, defendeu a permanência do PLP 205/2012, que altera a Lei Orgânica da AGU (LC 73/93), apesar da necessidade de alguns ajustes em seu texto, sobretudo no que tange à independência técnica dos membros das carreiras da AGU, alertando a todos o fato de que “uma advocacia pública forte pressupõe uma advocacia unida em todas as esferas (federal, estadual e municipal), porquanto o local adequado para debates em alto nível deve ocorrer no âmbito desta Casa”, como bem destacou o Deputado Fabio Trad, na sua fala final, ao comungar com esse posicionamento.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Anajur