Brasília/DF | 30/09/2022
banner
post image
09/09/2021

Diálogo Institucional e Queiroz Assessoria divulgam análise sobre proposta de Contratação Temporária no Serviço Público


O consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria, elaborou Nota Técnica acerca da Contratação Temporária no Serviço Público prevista no substitutivo
apresentado pelo Relator da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) à Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 1° de setembro de 2021.

No documento, o consultor analisa as implicações legais do texto, relacionando-a com a gestão pública e amplitude da nova previsão legal. Um ponto de atenção refere-se à interpretação do novo dispositivo. “A depender de como venha a ser interpretada a norma, portanto, em órgãos como a Receita Federal, o Banco Central, Agências Reguladoras e outras, atividades-meio poderiam ser objeto dessa contratação temporária, desde que não incidam sobre as funções finalísticas de fiscalização, regulação ou controle”, destaca o advogado.

A Anajur segue acompanhando, juntamente com a Queiroz Assessoria Parlamentar, a tramitação da matéria no parlamento.

Para conhecer a íntegra da nota técnica, clique aqui.