Brasília/DF | 30/09/2022
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17/09/2021

Escola da AGU promove seminário sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos


A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove no dia 29 de setembro, seminário sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O objetivo do evento é discutir os desafios e as perspectivas do Sistema Interamericano nos dias atuais.

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) iniciou-se formalmente com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem na 9ª Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, Colômbia, em 1948, onde também foi adotada a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que afirma os “direitos fundamentais da pessoa humana” como um dos princípios fundadores da Organização.

Entre os temas que serão tratados estão: A Corte Interamericana de Direitos Humanos como Tribunal Constitucional Transnacional; Políticas Públicas de Direitos Humanos e a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as políticas internas; Direito Humano ao Patrimônio Cultural; e Constitucionalismo Multinível e Direitos Humanos.

O seminário será realizado das 14h15 às 18h45, com transmissão ao vivo pelo canal da EAGU no YouTube. O evento é aberto ao público e as inscrições já podem ser feitas pelo site da AGU.

Para conferir a programação e realizar a sua inscrição, acesse: https://bit.ly/39uLj2l

Com informações do Portal AGU.