Brasília/DF | 01/10/2023
Toma lá dá cá
Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), presidente da comissão que analisa projeto do novo Código de Processo Civil.
ISTOÉ – Qual o ponto mais polêmico da reforma do código?
Fábio Trad – Hoje em dia os defensores públicos recebem os chamados honorários de sucumbência, que a parte vencida faz arte vencedora, pagando entre 10% ou 20% da causa.
ISTOÉ – É muito dinheiro?
Trad – Há um caso em que a Advocacia-Geral da União venceu ação de mais de R$ 1 trilhão, representando a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), contra uma empreiteira. Nesse caso, a empresa deve honorários de sucumbência aos defensores.
ISTOÉ – Os funcionários da advocacia pública devem receber esses honorários?
Trad – Concordo. Mas a soma de honorários e subsídios não pode superar
o teto constitucional.
Fonte: Revista Isto É