Brasília/DF | 28/03/2023
A diretora do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Joana Mello, designada pelo presidente da entidade, Heráclio Camargo, recebeu das mãos da presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SP, Anna Carla Agazzi, uma nota de apoio à luta em favor da manutenção do § 19 no artigo 85 do projeto do novo Código de Processo Civil, que prevê a destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos. O encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira (12), em Brasília.
A nota, assinada pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, aponta que não há qualquer incompatibilidade com o regime remuneratório do subsídio, já que não há qualquer ônus para o Estado: “Trata-se de uma forma de valorizar a atividade dos advogados públicos e de promover a meritocracia no serviço público, motivo pelo qual se roga às autoridades da República que mantenham a previsão no novo Código de Processo Civil, como forma de avançar na legislação processual e reconhecer o papel de extrema relevância desempenhado pela advocacia pública”.
Anna Carla Agazzi, lembrou a atuação da OAB na valorização de todos os advogados, sejam eles públicos ou privados: “Estamos irmanados nesse pleito e oferecemos o nosso apoio para a advocacia como um todo. Por isso, viemos dialogar com o Forvm Nacional da Advocacia Pública”.
A diretora do Forvm, Joana Mello, agradeceu o apoio e exaltou o gesto da OAB/SP na busca da integração da Advocacia Pública de todo o país. “Quanto mais unidas as três esferas da advocacia pública estiverem, mais forte estaremos para buscar as vitórias dos nossos pleitos”.
