Brasília/DF | 21/09/2023
O Governo Federal, por meio da Portaria Interministerial n⁰ 12 do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Economia, reajustou os valores a serem pagos pelos servidores públicos, aposentados e pensionistas, a título de contribuição previdenciária. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20 de janeiro.
A norma atualiza os valores sobre os quais incidirão a aliquota de cobrança. Para valores de 12.136,80 até 24.273,57, por exemplo, incidirá a aliquota de 16,5%. Já para a faixa de 24.273,58 até 47.333,46, a aliquota a ser aplicada será de 19%.
Para conhecer o texto completo da Portaria e verificar todas as faixas, acesse: https://bit.ly/3KxuCUX