Brasília/DF | 28/05/2023
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20/05/2022

GT para Aperfeiçoamento da Advocacia Pública marca novas reuniões


Estão agendadas para os próximos dias 23 e 24 de maio duas reuniões do Grupo de Trabalho criado para discutir o aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. Dentre os temas constantes no plano de trabalho e que serão discutidos no colegiado, constam: estrutura organizacional, advocacia privada, natureza jurídica da advocacia pública, unificação das carreiras, regime remuneratório e consultoria jurídica e representação judicial do Poder Legislativo.

Na próxima segunda-feira, 23 de maio, foi convocada uma Reunião Técnica dos Membros do Grupo de Trabalho com a Consultoria Legislativa. Já no dia 24 de maio, será realizada a Reunião deliberativa para apreciação de requerimentos apresentados à comissão. Ao todo, estão previstas a votação de 8 propostas.

A Anajur, por meio de sua assessoria parlamentar, segue acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos.