Brasília/DF | 30/11/2023
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25/02/2015

Honorários: Novo CPC é encaminhado para sanção presidencial


O texto final do Novo Código de Processo Civil, aprovado no último dia 16 de dezembro, foi protocolado nesta terça-feira (24) na presidência da República para que seja analisado e sancionado. Entre os dispositivos, está a manutenção dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos, luta da Anajur e das demais entidades que representam a Advocacia Pública.

Em janeiro deste ano, a presidente da Anajur, Joana Mello, participou de uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, para apresentar a importância da percepção dos honorários sucumbenciais pela Advocacia Pública. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, também participou da reunião.

O código entrará em vigor após um ano da sanção presidencial. Até lá, as entidades trabalharão para garantir a lei específica que estabelecerá a percepção dos honorários pelos advogados públicos. A presidente da República tem até 15 dias úteis para sancionar o diploma legal.

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INFORME

EXPEDIENTE

A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).

EXPEDIENTE

Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.

Expediente

Em virtude do feriado da Independência, a Anajur informa que no dia 08 de setembro não haverá expediente.

Confraternização

Na quinta-feira (17), a partir das 20h, a Anajur realiza a confraternização para celebrar os 37 anos da entidade. O evento ocorre no Clube de Engenharia, a partir das 20h. Confirme sua presença pelo e-mail anajur@anajur.org.br ou pelo telefone (61) 3322-9054.

Expediente

Em razão do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, não haverá expediente na sexta-feira.

Reunião Ordinária

A Anajur realiza, no dia 31 de maio, reunião ordinária da Diretoria. O encontro ocorre na sede, em Brasília, e tem como pauta a deliberação do cronograma de atuação para os próximos anos.