Brasília/DF | 30/11/2023
Em texto publicado na internet, o juiz Federal da 4ª Vara de Niterói/RJ e professor Willian Douglas discorre sobre a situação de deficiência estrutural por que passa a AGU. No artigo “AGU na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU”, Douglas destaca a importância do Advogado Público para o bom funcionamento do Estado Brasileiro.
O magistrado comenta, ainda, o baixo impacto orçamentário que a aprovação da PEC 443/2009 causaria aos cofres públicos. “Um dado interessante: de 2010 a 2014, a AGU economizou e arrecadou R$ 3,07 TRILHÕES, frente a um orçamento de R$ 12,6 bilhões. Importante mencionar ainda que o impacto financeiro para a reestruturação da AGU, com a aprovação da PEC 443/2009, será de apenas 0,21% do total de recursos arrecadados pela AGU no ano de 2014 (pasmem: 625 bilhões para o Estado brasileiro, sendo R$ 35,22 bilhões arrecadados e R$ 589,78 bilhões economizados)”, apontou o juiz.
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