Brasília/DF | 30/11/2023
A Secretária-geral da Anajur, Nicóla Barbosa da Motta, e os presidentes das demais entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal participaram de uma série de reuniões com os líderes partidários no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (09). Em discussão, a PEC 443, que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto foi aprovado em comissão especial e aguarda a votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado Federal. No entanto, para que seja apreciada pelos deputados, é preciso que a proposta seja colocada em pauta na sessão da Câmara Federal. Por isso, os Advogados Públicos de todo o país trabalham incansavelmente para que os líderes parlamentares levem a demanda ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para que ele acrescente a proposta na pauta de votação.
Durante a mobilização desta terça-feira, o líder do Partido Progressista, Eduardo da Fonte (PP/PE) se comprometeu a levar o pedido de inclusão de pauta até a reunião de líderes. O parlamentar afirmou que o objetivo é sair da reunião com uma data definida para a votação da PEC 443/2009.
O deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) está atuando junto aos Advogados Públicos para viabilizar a votação em primeiro turno antes do recesso parlamentar. Para isso, acompanhou os Advogados Públicos no encontro com os demais líderes partidários na Câmara dos Deputados, inclusive com o líder do PSB, Fernando Coelho Filho, que se mostrou receptivo à proposta.
A reunião de líderes, que seria na tarde desta terça-feira (09), foi adiada para o inicio da tarde de quarta-feira (10). Os representantes da Anajur e das demais entidades estarão presentes no parlamento a fim de garantir a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados.