Brasília/DF | 29/09/2022
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03/06/2022

Mutirão da AGU busca elaborar novos modelos para licitação


A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou um mutirão para elaboração de novos modelos de licitação e contratos que serão adotados no âmbito da Administração Pública Federal nos próximos anos.

A medida visa atualizar, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os documentos utilizados em editais e contratos da Administração Pública.

Ao todo, 15 advogados públicos, integrantes da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União, vão trabalhar em regime de dedicação exclusiva na reformulação dos modelos.

A expectativa é de que a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos finalize os modelos de Termo de Referência e Minuta de Contrato, com base na nova lei, até o final deste semestre.

Fonte: Portal AGU