2014: Ano da Isonomia entre as Carreiras Jurídicas!

Da miríade de direitos criados pelos constituintes de 1988, muitas das sementes por eles espargidas no solo árido de um país que não prima pelo seu cumprimento ainda não germinaram, mesmo passadas duas décadas daquela alentada semeadura. E, dentre as que ainda teimam em não vingar, sem dúvida está aquela insculpida no artigo 135 da Constituição Federal, que determinou o tratamento isonômico entre as carreiras jurídicas enumeradas nos artigos antecedentes, a saber: magistratura, ministério público e advocacia pública.

E, por que passados tantos anos, somente floresceram as sementes da magistratura e do ministério público, enquanto a da advocacia pública teima em permanecer inerte?

Mal plantada ela não foi, pois claro e cristalino o comando constitucional a ela correspondente! Comando que trás incrustada em sua espiral de DNA a noção de que, na simbiose das três plantas, nenhuma delas pode crescer mais do que as demais, sob pena de ir por terra o objetivo colimado pelos que engendraram quão lógico e delicado sistema.

A Anajur, tendo participado ativamente daquele mutirão que uniu o Brasil, entre abril de 1987 e outubro de 1988, sob a batuta da mão boa do saudoso Ulysses Guimarães, nunca se descurou de seu dever de regar e adubar aquela semente que ajudou plantar, no que foi seguida por entidades co-irmãs, como a Anpaf e Anpprev.

Célere no tangir de seus interesses, a magistratura saiu na frente e começou a colher os seus frutos, assim que lançada a sua semente. De igual modo, o ministério público, mas nenhum deles se preocupou em cuidar para que a advocacia pública experimentasse o mesmo viço. Pelo contrário, pois parece que, no afã de cuidar de seus canteiros, acabaram por pisotear o nosso, pois, contrapondo ao alentado porte daquelas duas frondosas árvores, a Lei Complementar 73, extraída com atraso e quase a fórceps, nos legou esmirrada e frágil plantinha!

É claro que perdemos. Mas, mais claro ainda, é o prejuízo que sofreu e continua sofrendo a sociedade brasileira, privada de um aparato jurisdicional à altura dos pesados tributos que paga!

Façamos, pois, do 2014 que ora começa o ano em que a nossa dignidade será resgatada!

(*) Carlos Domingos Mota Coelho é procurador federal, deputado federal pelo PSB/MG (2003/2007), vice-presidente de finanças e patrimônio da Anpprev, associado da Anajur e autor de diversas obras literárias.

Fonte: Informativo Anajur out/nov/dez/2013