34 anos Constituição Federal

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completou, na quarta-feira, 34 anos. A maior lei do Brasil tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebeu uma Constituição que assegurava uma liberdade de pensamento. Foram criados para evitar abusos de poder.

História

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 representantes parlamentares), com intensa participação da sociedade.

Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas são suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de comunicados foram distribuídos nas agências dos Correios formulários. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco.

O projeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido enviado e sido enviado oficialmente ao Congresso, foi publicado que serviu de base, em fevereiro de 1987, para o debatedor oficial da construção da nova Constituição num que que se desenvolveu em sete fases, desdobradas em 25 diferentes.

O próprio senador Afonso Arinos-tornou-se um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma das etapas desse processo.

A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o havia concluído uma transição entre a ditadura e a democracia e começava a um novo período histórico.

Direitos garantidos

Na CF/88, direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do SUS.

A Carta Magna também colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi criada a educação rural e enfatizada a ampliação do exercício para incluir as crianças com deficiências e a população indígena.

A defesa do consumidor também foi como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações nacionais, como a indígena, a popular ea afro-brasileira.

Um meio de importância da biodiversidade ao capítulo dedicado ao ambiente. Passou a precisar de avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes.

Outra anos de revolução do regime militar a possibilidade de os cidadãos apresentarem de lei, com uma assinatura importante dos projetos militares.

Fonte: Migalhas