Governo apresenta a servidores federais proposta oficial sobre reajuste em 2023

O Ministério da Gestação e Inovação apresentou, nesta quinta-feira (16), a proposta para o reajuste salarial para os Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil. De acordo com o Ofício SEI nº 4410/2023/MGI, o aumento previsto será de 7,8% para as remunerações e de 43,6% para o valor do auxílio alimentação, que passaria dos atuais R$ 458 para R$ 658.

O documento traz também propostas para algumas pautas não remuneratórias, como a revisão de portarias e instruções normativas, que tratam da redistribuição de cargos efetivos na administração pública federal e da retomada das mesas setoriais; bem como a gestão junto ao Congresso Nacional pela retirada de tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

A proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e o calendário de discussão das demais reivindicações das associações e sindicatos dos servidores públicos serão apresentados até o mês de maio pela Secretaria de Gestão, segundo o ofício.

A próxima reunião da Mesa de Negociação deverá ocorrer entre 24/02 a 28/02.

Confira a íntegra do ofício:

OFÍCIO SEI Nº 4410/2023/MGI

Brasília, 16 de fevereiro de 2023.

Aos Dirigentes das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo Civil
Assunto: Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023.

Após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada dia 16 de
fevereiro de 2023, na sede desta Secretaria, e que contou com a participação de entidades representativas dos servidores, o Governo Federal apresenta proposta a seguir:

I – Salários e Auxílio Alimentação

1.Salários

Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.

2.Auxílio Alimentação

Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

II – Pautas não remuneratórias

1.O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública
Federal;

2.As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;

3.O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;

4.A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.

III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

1.Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará
proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de
reivindicação dos sindicatos.

*Com informações da Consillium Soluções Institucionais e Governamentais | Foto: Agência Brasil