Adams entrega documento consolidado com todas as propostas apresentadas para o relator na Câmara dos Deputados

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, nesta terça-feira (05/11), ao deputado federal Alex Canziani a consolidação das sugestões recebidas pelos integrantes da Instituição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 205/2012. A proposta altera a nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) e está sob a relatoria do parlamentar na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O documento reúne todas as sugestões (cerca de 3.500) enviadas por mais de 600 servidores, advogados e procuradores da AGU. No momento da entrega, Adams informou ao deputado que o grande volume se deve ao fato do arquivo abranger todas as colaborações. “A minha intenção sempre foi a de trazer para análise do relator todas as manifestações, sem que elas passassem por qualquer filtro ou juízo prévio. Vocês terão a liberdade para avaliar a pertinência de cada uma delas”, destacou. O ministro adiantou ao parlamentar que a Consulta permitiu que a Instituição conseguisse avançar em alguns pontos divergentes com as entidades de classe representativas das carreiras da AGU. “Nós tivemos reuniões de nivelamento para buscar uma convergência de opiniões. De nove itens, cinco conseguimos obter consenso”, explicou. Ao receber o documento, Canziane informou que o objetivo é que o projeto seja apreciado pela Comissão ainda em 2013. “A minha meta é conseguir aprovar o projeto esse ano na Comissão de Trabalho. Vou torcer para que a gente possa aprovar por unanimidade o projeto, mostrando para a Comissão e para a Casa a importância da AGU e da relevância do tema para a sociedade brasileira”, disse. O relator observou que a Consulta contribuirá para o aperfeiçoamento do projeto. “Essa iniciativa foi muito importante. Nós recebemos inúmeras contribuições para que juntamente com a nossa consultoria possamos avaliar a melhor forma de atender à AGU”, destacou. O deputado adiantou, também, que deverá se reunir na próxima semana com as associações para analisar o que progrediu dentro da própria Advocacia-Geral em relação ao texto, “bem como o que podemos avançar, se é que poderemos avançar ainda mais”. A assessora especial do Advogado-Geral da União, Rebeca Leão Albuquerque, acrescentou que o sucesso da Consulta só foi atingido graças à parceria entre a Instituição e o relator da proposta. “O fator tempo foi muito importante. A AGU como um todo se colocou aberta para receber as sugestões, mas o procedimento só se tornou viável pela atuação da relatoria que deu tempo necessário para agregar as contribuições dos servidores, advogados e procuradores da Instituição”, destacou. Alguns pontos ainda precisam ser resolvidos como a questão da dupla vinculação de algumas carreiras jurídicas da Instituição. A adjunta do Advogado-Geral da União, Ana Paula Severo, que participou da consolidação lembrou que esses são os casos de procuradores, por exemplo, da Procuradoria da Fazenda Nacional, que são ligados tanto a Fazenda quanto à AGU. “Na verdade, a proposta das associações é que todos os órgãos da AGU sejam abarcados pela própria AGU. Hoje isso não é viável e a gente não tem como incorporar administrativamente à estrutura da Advocacia-Geral”, afirmou. A entrega do documento foi feita pelo ministro conjuntamente com o Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, o Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn, e a adjunta e Ouvidora da AGU, Mariana Rodrigues Melo.

Conclusão

A consolidação das colaborações foi aprovada pela Comissão Técnica Conselho Superior da Advocacia-Geral. O grupo analisou todas as propostas enviadas por advogados da União, procuradores federais e servidores da AGU. Os membros e servidores que contribuíram e participaram da Consulta Institucional enviaram sugestões aos artigos como os que tratam da organização de cargos, da representação judicial da AGU perante os órgãos, direitos, garantias e prerrogativas das carreiras, entre outros. A Consulta foi criada por decisão do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e regulamentada por meio da Portaria nº 300 de 26 de agosto de 2013.

Carreiras

Para a Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur), Joana D`Arc Alves Barbosa, a discussão em torno do PLP demonstra a maturidade alcançada pelos advogados públicos e enaltece a AGU. “As sugestões apresentadas certamente atenderão grande parte das aspirações dos advogados públicos federais, sobretudo no tocante à exclusividade de atribuições pelos membros efetivos e o respeito à sua independência técnica”, destacou, reforçando que a Anajur acompanhará as negociações na Câmara e no Senado Federal.
Rogério Filomeno Machado, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), afirmou que, se contempladas, as questões apontadas como importantes na mudança, aprimoramento e aperfeiçoamento atenderão plenamente aos membros das carreiras. “O relator do projeto deve observar pontos como os que asseguram as prerrogativas da carreira para atuar com segurança jurídica e independência, a exclusividade de cargos da AGU, garantindo a defesa do órgão muito mais consistente e linear. Nós temos que pensar o PLP não para a gestão atual, mas para 20, 50 anos como queremos a AGU para que dê condições de gerenciar a estrutura da advocacia pública para que ela se torne mais eficiente e defenda o Estado brasileiro”, disse. A Consulta Institucional foi realizada de 02 de setembro a 02 de outubro e teve como principal finalidade assegurar participação democrática dos membros e servidores da AGU no processo de aperfeiçoamento do projeto. As propostas de inclusão ou alteração de trechos do PLP 205 foram enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Departamento de Tecnologia da Informação.

Leane Ribeiro/Uyara Kamayurá

Fonte: Ascom/AGU