A presidente da Anajur, Joana Mello, participou de mais uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para discutir a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007. Além da Anajur, as entidades que compõem o Movimento Nacional da Advocacia Pública também marcaram presença por meio de seus representantes no encontro desta terça-feira (18).
A reunião serviu para reforçar a importância da aprovação da PEC 82, tão aguardada pela Advocacia Pública de todo o país. A proposta garante autonomia financeira, orçamentária e institucional à Advocacia-Geral da União. O texto já foi aprovado por unanimidade em Comissão Especial instalada para discutir o tema. Agora, os Advogados Públicos aguardam aprovação nos plenários das duas casas legislativas federais.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT/RS), afirmou durante o encontro que o assunto deve ser discutido com o Ministério do Planejamento e programou uma nova reunião para a próxima semana. Também estavam presentes o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB/MS), e o vice-presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia. A expectativa é que a PEC seja aprovada em primeiro turno na Câmara ainda este ano.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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