A Anajur e as entidades da Advocacia Pública se encontraram nesta terça-feira (15) no Senado Federal para acompanhar as demandas da classe que podem ser apreciadas no parlamento durante o esforço concentrado, período que antecede a paralisação de meio de ano do Congresso Nacional.
Dentre os temas caros à advocacia pública estão a votação do relatório do Novo Código de Processo Civil no Senado e a discussão da PEC 82, conhecida como a PEC da Probidade, na Câmara.
Outra demanda que está sendo aguardada com ansiedade pela Anajur é a discussão do Projeto de Lei que obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos (PL 2279/2011), que seria realizada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No entanto, devido a uma reunião extraordinária convocada no Plenário da casa, a discussão do PL foi cancelada.
Crédito Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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