Movimentos de defesa do direito da mulher impetraram nesta terça-feira, 02 de outubro, um pedido no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB para que passe a valer ainda neste ano uma regra que prevê que as candidaturas das eleições da OAB tenham no mínimo de 30% e no máximo 70% de cada sexo. O pedido se estende para os cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros(as) seccionais, de conselheiros(as) federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. O documento é assinado por 32 advogadas de nove entidades.
Atualmente, há uma recomendação para que as chapas apliquem voluntariamente a norma já nos pleitos da Ordem a serem realizados em 2018. Estabelecida no artigo 131 do regulamento geral da Ordem, a regra da cota de gênero para as candidaturas só será implementada nas eleições da OAB de 2021, segundo o artigo 156-B. Segundo as advogadas, mesmo que as mulheres representem 48% de todos os advogados do país, o gênero feminino não encontra “representação na elaboração de políticas direcionadas às advogadas”.
Com informações do Portal Jota
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
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