Advogados Públicos comemoram aprovação do PLC 36/2016

No fim da tarde desta terça-feira, 13 de julho, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara 36/2016 e mais diversos projetos que tratavam da remuneração dos servidores do Executivo Federal. Diretoria e associados da Anajur acompanharam de dentro do plenário a votação do texto.

O PLC 36 garante o reajuste remuneratório aos membros da Advocacia-Geral da união e regulamenta a percepção dos honorários sucumbenciais pelos Advogados Públicos, conforme previsto no texto do novo Código de Processo Civil. O relatório do projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana.

Já nesta terça-feira pela manhã, o PLC foi apreciado pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e aprovado sem alterações. Faltava apenas a apreciação do plenário da Casa. Durante a votação, foi apresentada uma emenda de redação pelo senador Valdir Raupp, mas que não alterava a matéria. Assim, ativos e aposentados são contemplados com os honorários.

A presidente da Anajur, Joana Mello, parabenizou a todos os associados da entidade que lutaram pela aprovação. “Este resultado é fruto da mobilização de todos os Advogados Públicos que atuaram incansavelmente no convencimento dos parlamentares. Os associados da Anajur, que já haviam feito história durante a luta para a criação da AGU, mais uma vez mostraram a sua força na inclusão dos aposentados no texto do PLC”, parabenizou Joana Mello.

O projeto agora segue agora para a sanção presidencial. Caso haja qualquer veto, o projeto volta para a apreciação dos parlamentares.