Advogados Públicos lotam auditório no Senado Federal

Na tarde desta terça-feira (03), cerca de 800 (oitocentos) advogados públicos federais, estaduais e municipais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, por ocasião do ato inaugural do Movimento Nacional pela Advocacia Publica, cujo slogan é “autonomia para defender o que é do povo brasileiro”.

Esse Movimento consagra um projeto comum e consensual que objetiva a autonomia e, por conseguinte, o fortalecimento institucional da Advocacia Pública, demonstrando à toda sociedade quão importante é a atuação dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central do Brasil, Procuradores Federais, Procuradores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Por tudo isso, após receber os dirigentes das entidades de classe representativas da Advocacia Publica (ANAJUR, ANAUNI, ANAPE, ANPAF, ANPM, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE), para a entrega da Carta de Brasília, pela instalação de Comissão Especial para apreciação da PEC 82/2007, que visa a autonomia administrativa, funcional e financeira desse segmento da advocacia, como forma de se garantir o equilíbrio entre as funções constitucionalmente consideradas como essenciais à Justiça, o Deputado Henrique Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu, anunciar, pessoalmente, aos presentes a assinatura de ato histórico que cria a Comissão Especial para a apreciação da aludida PEC.

De acordo com o Senador Pedro Tales (PDT/MT), “os governos passam, e os advogados públicos estão ali para defender os princípios norteadores da administração pública. Tenho orgulho de haver sido Procurador do Estado de São Paulo”.

“Temos que demonstrar à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional que a advocacia publica se encontra unida para garantir a preservação do Estado. Queremos uma advocacia pública independente e respeitada para proteger o Estado do desvio de conduta”, afirmou o Presidente do Conselho Federal da OAB.

Finalmente, para Joana Mello, Presidente da Anajur, “avalio, com grande alegria, esse momento histórico em que o Movimento Nacional pela Advocacia Pública deu o primeiro passo para alcançar a tão sonhada autonomia administrativa, funcional e financeira da Advocacia Pública. E a assinatura do ato de criação de Comissão Especial para apreciação da PEC 82/2007, reforça que o único caminho passará sempre por uma atuação conjunta de todos os profissionais desse segmento.”

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Fonte: Diretoria da Anajur