Termina em 3 o prazo para que os agentes públicos de funcionários públicos sejam atualizados seus dados pessoais e funcionais e funcionais junto à Administração Federal. O procedimento foi instituído pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.45, de 16 de fevereiro de 2022, que atribuiu caráter obrigatório à validação cadastral, determinada que seja anual, no período de 1º de março, ou sempre solicitado pela Administração, e que seja realizada exclusivamente pela plataforma digital SOUGOV.BR.
Também foi definido no prazo que os agentes públicos responsáveis pela sua unidade de gestão devem validar, mesmo quadro do pessoal da sua unidade, a composição das chefias subordinadas, quadro próprio.
A norma é válida para servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de carga em comissão, funcionários públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Pública federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, funcionários de empresas estatais dependentes e estagiários. Devem atender à, inclusive, aqueles que se encontram licenciados, afastados, ou fora do país.
Fonte: Portal do Servidor
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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