A Consultoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, atualizou a publicação que reúne suas principais orientações jurídicas. O Ementário passa agora a contar com as teses do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos – Decor divulgadas até 10 de janeiro de 2017.
Resultado da uniformização do trabalho de consultoria jurídica realizada pela AGU, a publicação reúne ementas de pareceres produzidos pelo órgão catalogados por assunto. Como órgão da AGU, a Controladoria-Geral da União presta assessoramento jurídico ao Poder Executivo. É sua atribuição fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, além de unificar a jurisprudência administrativa para prevenir e dirimir divergências entre órgãos da AGU.
Para ter acesso ao novo ementário, clique aqui.
Com informações do Portal AGU
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
ANAJUR
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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