A Advocacia-Geral da União – AGU deverá ser instada a rever o entendimento do órgão em relação à prisão após condenação em segunda instância. O posicionamento atual é de que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
O novo posicionamento foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações nas redes sociais. “Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”, destacou o presidente.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal – STF deve voltar a analisar o tema no plenário da Corte.
Com informações do jornal Correio Braziliense
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF