A Advocacia-Geral da União – AGU deverá ser instada a rever o entendimento do órgão em relação à prisão após condenação em segunda instância. O posicionamento atual é de que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
O novo posicionamento foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações nas redes sociais. “Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”, destacou o presidente.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal – STF deve voltar a analisar o tema no plenário da Corte.
Com informações do jornal Correio Braziliense
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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