A Advocacia-Geral da União – AGU deverá ser instada a rever o entendimento do órgão em relação à prisão após condenação em segunda instância. O posicionamento atual é de que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
O novo posicionamento foi anunciado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em manifestações nas redes sociais. “Na gestão anterior, a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade”, destacou o presidente.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal – STF deve voltar a analisar o tema no plenário da Corte.
Com informações do jornal Correio Braziliense
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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