AGU e Associações discutem minuta dos honorários

Os membros do Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União e os líderes das entidades que representam os Advogados Públicos Federais se reuniram na manhã desta quarta-feira para discutir o texto do projeto de lei que regulamenta a percepção dos honorários sucumbenciais pela Advocacia Pública, prevista no texto do novo Código de Processo Civil. A Anajur foi representada no encontro pela Secretária-geral da entidade, Nicola Barbosa, pela Secretaria-geral adjunta, Thaís Pássaro, e pela Secretaria-jurídica adjunta, Ruth Miller.

Durante a reunião, foi apresentada uma minuta do projeto de lei, construída com a colaboração de diversos membros das carreiras da AGU. Pelo texto, é prevista a distribuição igualitária dos honorários entre todos os advogados públicos, independentemente da carreira ou do órgão de lotação. Para tanto, serão definidos percentuais crescentes de participação na distribuição para os novos membros e decrescentes para os que se aposentarem. Assim, os advogados aposentados também perceberão os honorários nos parâmetros estabelecidos.

Após o encontro, os líderes associativos participaram de uma reunião com os demais membros da AGU para informa-los sobre os temas discutidos na reunião e para relembrar a necessidade de se manter mobilizados pelos demais pleitos, principalmente a PEC 443/2009. Eles lembraram que é momento de fortalecer o convencimento dos deputados nas bases.