O acordo de cooperação técnica firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem apresentado resultados expressivos nas medidas de interesse comum voltadas para a prevenção de litígios, o incentivo à resolução consensual de conflitos e o gerenciamento de precedentes qualificados.
Dados do relatório mais recente apresentado pela Secretaria Judiciária e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal apontam que, desde o início do acordo, 468.550 processos foram objeto de medidas de desjudicialização – como a não interposição de recursos ou a desistência das ações.
Esses resultados levaram o STJ a dar continuidade às atividades relacionadas ao instrumento de cooperação, celebrado em junho de 2020 e prorrogado, desde então, a cada seis meses.
Com base em mecanismos de inteligência judiciária – a exemplo do Painel de Dados Inteligentes, construído a partir da ferramenta Business Inteligence –, foi possível localizar, ainda nas instâncias de origem, as controvérsias sobre as quais já houvesse precedentes do STJ. Nesses casos, a AGU estabeleceu novas diretrizes para o manejo de recursos e buscou sensibilizar os procuradores em relação aos casos com remotas chances de êxito.
O instrumento de cooperação permitiu também a identificação de processos com temas jurídicos afetados ao rito dos recursos repetitivos, para serem devolvidos à origem antes da distribuição no STJ.
Com informações do Portal STJ.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF