AGU e TSE firmam convênio para recuperar gastos com eleições suplementares

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebraram acordo de cooperação técnica para estabelecer atuação conjunta com a finalidade de efetivar o ressarcimento ao erário federal de valores gastos com a realização de eleições suplementares. O convênio foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Tribunal, em Brasília (DF).

O acordo estabelecerá um canal permanente de comunicação entre a AGU e o TSE, especialmente por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU). Pelos termos do convênio, competirá ao TSE informar a AGU sobre a realização de eleições suplementares para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando o ressarcimento do erário federal. O Tribunal também deverá manter um registro nacional atualizado dos casos de anulação de eleições e da realização de pleitos suplementares.

Competirá à AGU, entre outras atribuições, a efetiva cobrança dos valores despendidos com as novas eleições, mediante a adoção das medidas executivas no âmbito das ações em curso na Justiça Eleitoral ou por meio do ajuizamento de ações judiciais e todos os incidentes processuais cabíveis, além da adoção de medidas extrajudiciais. O objetivo é buscar o máximo de eficiência nas atividades para o ressarcimento do erário federal.

O acordo terá a vigência de cinco anos consecutivos, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer tempo, mediante termo aditivo.

Com informações do Portal TSE