AGU encaminha contraproposta final de reajuste às entidades representativas 

A Advocacia-Geral da União encaminhou às entidades representativas das quatro carreiras da Advocacia Pública Federal a contraproposta final de reajuste, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em conjunto com a AGU. O anúncio foi feito pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, em comunicado divulgado nesta quinta-feira (03/10). 

“É fundamental registrar que todas essas conquistas foram alcançadas mantendo-se o estrito controle da AGU sobre a governança do sistema de que trata a obrigação prevista no caput do art. 5º da Portaria Interministerial n° 8, de 2016”, destacou o Advogado-Geral da União.

A proposta prevê ainda que a primeira parcela do reajuste dos advogados públicos federais de segunda categoria terá como data base o mês de janeiro de 2025, enquanto para as classes Primeira e Especial, será em junho de 2025 e abril de 2026. Confira os detalhes:

Confira a íntegra do comunicado do AGU:

Remuneração das carreiras: contraproposta final do MGI é enviada às entidades representativas

Remuneração das carreiras: contraproposta final do MGI é enviada às entidades representativas

Caros Colegas da Advocacia Pública Federal,

É com grande respeito e consideração que lhes informo ter enviado a versão definitiva da contraproposta de acordo remuneratório às entidades representativas das carreiras da AGU. O referido documento foi elaborado com o devido cuidado e a devida atenção entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a direção desta nossa querida instituição.

Respeitosamente, entendo que a nova proposta abrange, de maneira significativa, as justas reivindicações apresentadas pelos membros de nossas carreiras, tendo como referência as demais funções essenciais à justiça.

É fundamental registrar que todas essas conquistas foram alcançadas mantendo-se o estrito controle da AGU sobre a governança do sistema de que trata a obrigação prevista no caput do art. 5º da Portaria Interministerial n° 8, de 2016. E, aqui, quero registrar que Dra. Anelize de Almeida, nossa Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, muito contribuiu para nos dar a garantia do desenvolvimento, pela PGFN, do sistema previsto na referida portaria. Fica nosso agradecimento à querida amiga.

Uma novidade MUITO importante: a promessa que fiz aos novos integrantes será concretizada com a proposta do MGI, que estabelece que a primeira parcela do reajuste dos advogados públicos federais de segunda categoria terá como data base o mês de janeiro de 2025.

É crucial que as conquistas desta casa de excelência jurídica sejam salvaguardadas, ao mesmo tempo em que se firmem novas bases para a valorização de nossos membros, sempre em benefício dos ganhos compartilhados para a coletividade.

A sociedade brasileira, que é o verdadeiro foco de nossas ações, espera de nós nada menos que a excelência. Como advogados do povo, temos alcançado importantes vitórias, o que nos enche de orgulho.

O Governo do Presidente Lula, por intermédio do MGI, reconhece a contribuição decisiva da AGU para a recuperação de uma trajetória fiscal responsável, além de ações concretas como verdadeiros guardiões dos direitos sociais.

É lamentável que o tempo não tenha sido generoso conosco. Contudo, na condição de advogados públicos, entendemos que há um momento adequado para cada ação e que nossas melhores ferramentas são o diálogo, a argumentação fundamentada e a defesa respeitosa de nossos interesses. Nenhuma conquista sustentável foi alcançada nesta instituição por meio de agressões ou desrespeito. A construção da paz e a promoção da harmonia institucional são os nossos maiores legados.

Por fim, anseio que, uma vez que o acordo seja aprovado, possamos unir forças para alcançarmos mais vitórias em prol da sociedade brasileira. Que possamos também, em colaboração com o CCHA, desenvolver uma sólida política de qualidade de vida que reconheça todos os nossos membros, ativos e inativos.

Que Deus nos ilumine! Paz e bem a todos! 

Cordialmente,
Ministro Jorge Messias